Beja: O Edifício Infante 75, é propriedade da Caixa Geral de Depósitos.
O edifício, construído em conjunto com o que seria um hotel e uma galeria comercial, é propriedade da Caixa Geral de Depósitos (CGD), depois dos tribunais terem negado razão ao ex-presidente da Comissão Administrativa do Vitória de Setúbal.
Depois das decisões dos Tribunais de 1ª Instância (Beja) e da Relação (Évora) que deram razão à CGD e o Supremo ter decidido “não admitir o recurso”, o que confirmava as duas primeiras decisões, o futuro Edifício Infante 75, passa pela venda individual dos apartamentos em leilão.
O promotor imobiliário do edifício era a A Eletro Fabril, uma empresa de que é sócio Carlos Costa, antigo presidente da Comissão Administrativa do Vitória de Setúbal, e em causa estava um diferendo jurídico entre a Caixa Geral de Depósitos, instituição financiadora do projeto, e a empresa e Carlos Costa.
Em março de 2018, o banco deu entrada de uma Execução Sumária, contra a imobiliária, A Eletro Fabril, e os dois sócios desta, Carlos Costa e Virgílio Silva, em que pretendia ser ressarcido de mais de 16 milhões de euros, da construção de 36 apartamentos.
Para reaver esse dinheiro a CGD tinha hipotecas sobre 29 apartamentos que pretendia executar, defendendo que a empresa estava falida e está em incumprimento. O processo sofreu uma suspensão devido ao falecimento do executado Virgílio Silva e também por ter surgido oposição por parte de Carlos Silva e da empresa, que defendiam que esta sido sujeita a um processo especial de revitalização (PER), que teria sido aprovado, não existindo qualquer falta de pagamento segundo o acordado.
No dia 5 de dezembro de 2018 realizou-se no Tribunal de Beja, uma Audiência Preliminar, que juntou os advogados das duas partes, que não durou mas do que cinco minutos, não tendo chegado a qualquer acordo, tendo a magistrada decidido que a CGD tinha razão.
Inconformado Carlos Costa e A Eletro Fabril recorreram para o Tribunal da Relação de Évora, que no dia 11 de abril de 2019, tendo os três juízes decidido em favor da Caixa por concluírem “inexistir fundamento para revogar a decisão recorrida”, ou seja, o que decidira a juíza do Tribunal de Beja.
Resta o recurso para o Supremo Tribunal, que no passado mês de julho “ não admitiu o recurso”, o que na prática confirmava as duas primeiras da 1ª Instância e da Relação, passando a CCG a ser a proprietária do espaço.
O Tribunal de Execução decidiu que o solicitar David Roque seria o responsável pela venda dos apartamentos e no passado dia 24, foram afixadas nas portas dos mesmos os avisos de penhorado dos imóveis, para posterior venda em leilão
Segundo apurou o Lidador Notícias (LN), dos 36 apartamentos ou frações do Edifício, estão vendidos 7 e 4 estão alugados, sendo que o requerimento da CGD refere que tem hipoteca sobre 29 frações.
Além da situação com as hipotecas de alguns apartamentos, os elevadores estão desligados, por dívidas na manutenção dos equipamentos, os moradores têm que pagar do seu bolso a luz dos espaços comuns e há proprietários que não conseguem fazer contratos com a EDP para a ligação da luz.
O que parecia ser um edifício de sonho, tem-se tornado num verdadeiro “terror” para moradores e investidores.
Teixeira Correia
(jornalista)
