Beja: Secretária de Estado da Justiça visitou Tribunal e ouviu as reclamações do Conselho Consultivo.
A secretária de Estado da Justiça esteve ontem de visita ao Tribunal da Comarca de Beja, tendo reunido com o Conselho Consultivo, com o objetivo de conhecer os problemas com que a instituição se debate, que constam de um comunicado emitido pela estrutura em abril de 2015.
Helena Mesquita Ribeiro conheceu as instalações, construídas por presos, na década dos anos cinquenta do século passado, há muito que não tem capacidade para albergar todas as valências. A situação piorou com a Reforma Judicial, implementada pela anterior ministra, Paula Teixeira da Cruz, e que entrou em vigor em 1 de setembro de 2014.
No edifício funcionam os Tribunais Judiciais e o Ministério Público, enquanto o Administrativo e Fiscal, funciona em instalações da Segurança Social, o Trabalho no antigo Governo Civil e o de Família e Menores no tribunal de Ferreira do Alentejo.
Integrante do Conselho Consultivo da Comarca de Beja (CCCB), a Câmara Municipal, mostrou-se disponível para ceder um terreno no Bairro Social, junto ao Campus Universitário para que possa ser construído um novo Palácio da Justiça.
Helena Ribeiro mostrou-se “muito recetiva” face à disponibilidade da autarquia, assegurando que “vai apresentar a situação” à ministra da Justiça, garantido que “há verbas disponíveis” para a construção do edifício.
Para minorar o problema dos utentes que têm que se deslocar ao Tribunal de Família e Menores, muitos sem transportes públicos adequados, e dada a necessidade premente de localizar o mesmo em Beja, a autarquia vai estudar a cedência de espaço até à construção do novo edifício.
Outro grave problema com que a Comarca se debate, mas transversal a outras congéneres, é a falta de funcionários de justiça. De acordo com o documento do CCCB de abril do ano passado, dos 104 funcionários, tendo em vista “o funcionamento desejável dos serviços, há 35 lugares no quadro por preencher, a que se junta alguns casos de reformas ocorridos no final do passado mês de dezembro.
Conselho Consultivo da Comarca de Beja: Comunicado
Teixeira Correia
(jornalista
