O Tribunal da Relação de Évora (TRE) considerou nulo o acórdão de um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja que condenou 18 de um grupo 22 arguidos.
Os condenados com idades compreendidas entre os 19 e os 46 anos, receberam penas de prisão que variaram entre os 10 anos e 1 ano e 6 meses de prisão, por um crime de tráfico de estupefacientes e mandou repetir o julgamento.
No acórdão lido no passado dia 20 de outubro de 2023, 14 arguidos foram condenados a penas efetivas de prisão, sendo que destes nove estão em prisão preventiva, um em prisão domiciliária, e face à menor gravidade do crime de tráfico, a quatro dos arguidos foram aplicadas penas de prisão suspensas na execução, tendo outros quatro sido absolvidos.
No total os juízes do Tribunal de Beja aplicaram um total de cento e um anos e dois meses de prisão, e entre os condenados existem indivíduos residentes em Beja, Viana do Alentejo, Mem Martins (Sintra), Lisboa e Foz do Douro (Porto).
Dos vinte e dois arguidos quinze recorreram para o TRE, tendo numa decisão do passado dia 5 de março, os juízes Desembargadores decido existir “fundamento na nulidade da decisão de facto por falta de concretização de factos da coautoria, falta de fundamentação e análise crítica da prova”, o que levou a que declarassem “nulo o julgamento realizado com fundamento na inexistência do vício da insuficiência de factos para a decisão”, justificam.
Ao dar provimento ao recurso dos arguidos o TRE, determinou o “envio total dos autos à primeira instância para novo julgamento”, sustentando que “a mera correção da verificada nulidade não resolveria os vícios verificados”, resumem.
Os Desembargadores da Relação consideram que “devem ser devidamente concretizados os factos” que originaram as condenações em coautoria, a intervenção de cada um dos arguidos e porque não foi investigada toda a matéria com relevo para a decisão.
O grupo começou a ser investigado em finais de 2019, pela Investigação Criminal da GNR de Évora, tendo em 25 de janeiro de 2022, em colaboração com a PSP, a Guarda levou a cabo a operação de detenção dos arguidos.
O processo não foi ainda reenviado para o Tribunal de Beja a fim de serem marcadas novas datas para o julgamento, que caso não tenha nova decisão até 20 julho de 2023, leva a que os nove arguidos em prisão preventiva e o que está em domiciliária, sejam colocados em liberdade.
Teixeira Correia
(jornalista)
