Bicicletas: Serviços de manutenção e reparação podem manter-se abertos.

Mar 30, 2020

Segundo o Decreto n.º 2-A/2020, os serviços de manutenção e reparação de bicicletas podem manter-se abertos.

O Governo anunciou, recentemente que os serviços de manutenção e reparação de velocípedes, bem como a venda de peças e acessórios podem manter-se em funcionamento para responder às necessidades dos cidadãos que optem por estes veículos para as deslocações previstas no Decreto n.º 2-A/2020, que regulamenta a aplicação do estado de emergência.

De acordo com a informação veiculada, o funcionamento destes serviços foi autorizado e tem efeitos imediatos, através de despacho do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.

Recorde-se a necessidade de cumprimento das regras de acesso e afectação previstas na Portaria n.º 71/2020, de 15 de Março, bem como das regras de segurança e higiene e das regras de atendimento prioritário, previstas no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, https://dre.pt/home/-/dre/130473161/details/maximized.

ANEXO II- Estabelecimentos abertos

25 – Estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;