As cinco CCDR vão hoje a votos e as Assembleias Municipais são os órgãos responsáveis pela realização do ato eleitoral.
As Assembleias Municipais de todo o país estão preparadas para acolher as eleições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que decorrem esta segunda-feira, dia 12 de janeiro, envolvendo mais de 10.700 autarcas.
O ato eleitoral decorrerá entre as 16h00 e as 20h00 e envolve mais de 10.700 eleitos locais, entre os quais os executivos das Câmaras Municipais e deputados das Assembleias Municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Participam nestas eleições os 278 municípios do território continental, estando excluídas as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma vez que não dispõem de CCDR.
Em Portugal continental existem cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
As eleições para as cinco CCDR assumem a natureza de eleições indiretas, o que significa que os membros dos órgãos não são eleitos diretamente pelos cidadãos, mas sim por um colégio eleitoral constituído por eleitos locais, reforçando o papel do poder local na governação e no desenvolvimento regional. Estas são as segundas eleições indiretas para os dirigentes das CCDR, tendo sido as primeiras em 2020.
Após o encerramento da votação, os resultados serão apurados e comunicados pelos Presidentes das AM à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), entidade responsável pela validação e posterior divulgação oficial dos resultados.
Novo decreto-lei, alterou o de 2023, estabelece a nova orgânica das CCDR
“Além do presidente e dos vice-presidentes eleitos, o conselho diretivo de cada CCDR, I.P [instituto público] passa a integrar ainda cinco vice-presidentes designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura, ouvido o presidente da CCDR”, determinou o Governo PSD/CDS-PP no decreto-lei agora publicado, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de novembro.
O conselho diretivo passa, assim, a ter sete vice-presidentes, os quais “exercem as competências que lhes sejam delegadas ou subdelegadas pelo presidente ou pelo conselho diretivo”, além de coordenarem os departamentos da respetiva área setorial.
Ricardo Pinheiro vai ser o novo presidente da CCDR do Alentejo
O socialista Ricardo Pinheiro, antigo autarca de Campo Maior entre 2009 e 2019, será o escolhido para suceder a António Ceia da Silva na presidência deste organismo.
Deputado do PS eleito por Portalegre, que foi secretário de Estado do Planeamento no XXII Governo (que vigorou entre 26 de outubro de 2019 e 30 de março de 2022), presidido por António Costa.
O entendimento entre sociais-democratas e socialistas prevê igualmente, no caso da CCDR do Alentejo, que o PS eleja o vice-presidente escolhido pelos autarcas e que o vice-presidente a eleger pelo Conselho Regional seja indicado pelo PSD. Desta forma, Aníbal Reis Costa, antigo autarca de Ferreira do Alentejo e atual vice-presidente da CCDR do Alentejo, volta a ser candidato ao cargo.
Teixeira Correia
(jornalista)
