João Português baseia-se numa portaria com 20 anos que permite venda e consumo de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho.
Num despacho assinado no passado dia 28 de janeiro, com entrada em vigor a partir de ontem, o presidente da Câmara Municipal de Cuba João Português “determina expressamente a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho”. O autarca refere ainda no documento que o mesmo “será dado a conhecer aos trabalhadores afetos aos serviços municipais”, remata.
João Português surge depois de terem terminado algumas restrições impostas pelo Governo quando do início da pandemia de Covid-19, no que diz respeito ao consumo de bebidas alcoólicas em determinados espaços.
A decisão do líder do Município de Cuba é cimentada numa portaria com 20 anos, a 390/2002, que estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de consumo, disponibilização e venda de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho da administração pública e central local.
A portaria (https://dre.tretas.org/dre/151053/portaria-390-2002-de-11-de-abril#text) define locais como refeitórios, bares cafetarias, sujeito ao controlo dos serviços e organismos da Administração Pública, onde podem consumidas medidas alcoólicas, limitadas a um máximo de 25 cl de vinho ou de 33 cl de cerveja por refeição e por pessoa maior de 16 anos. O documento prevê também que a violação do regulamento quanto aos consumos “constitui matéria para procedimento disciplinar”.
Mais do que a legalidade do despacho promovido pelo autarca, são os termos utilizados por João Português, nomeadamente quando “determina expressamente a venda e consumo de bebidas alcoólicas”, já eu aquela esta coberta pela portaria, assinada entre outros pelos secretários de Estado da Saúde Francisco Ramos e da Administração Local José Clemente de Carvalho, do Governo liderado por Durão Barroso,
Ouvido pelo Lidador Notícias (LN), um trabalhador que pediu o anonimato, disse que “já ouvi falar no assunto, mas até ao momento não recebi qualquer comunicação oficial”, justificou.
Apesar das tentativas de contato telefónico estabelecidas com o autarca, não foi possível obter uma reação ao despacho por si assinado, que está a gerar polémica, em particular na vila de Cuba.
Teixeira Correia
(jornalista)
