O passo seguinte poderá ser a abertura de instrução do processo por parte do arguido e só depois poderá ou não ser pronunciado para julgamento perante Tribunal Singular, no Juízo Criminal de Beja.
O Ministério Público (MP) acusou para julgamento por tribunal singular um agente da Polícia de Segurança Pública do Comando Distrital de Beja, tendo-lhe imputado a prática de crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou humanos, num inquérito titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
Os factos imputados ao agente, decorreram no âmbito das suas funções policiais, praticados contra um cidadão ucraniano, na madrugada do dia 12 de novembro de 2019, numa artéria da cidade de Beja.
No dia seguinte, o Lidador Notícias (LN) revelava as acusações feitas pela vítima que acusou o referido agente de estar alcoolizado e de o ter agredido a pontapé cerca das 06,00 horas junto à Esquadra de Trânsito, local para onde foi levado para ser inquirido.
Aleksander Buiniakov (na foto), então com 40 anos, trabalhador da empresa alemã Conecon, que na data dos factos procedia à montagem de painéis solares em Ferreira do Alentejo, deu entrada no Serviço de Urgência do Hospital de Beja às 07,21 horas e apresenta uma fratura num braço esquerdo.
Sílvio Isac, encarregado da empresa, que se deslocou ao hospital para acompanhar o trabalhador porque este não fala português, disse ao LN que “o agente chegou junto do autocarro que faria o transporte dos trabalhadores e exigiu a identificação dos homens. Desatou a ofender as pessoas e puxou da pistola e levou o Aleksander para a esquadra. À porta da mesma e com ele algemado agrediu-o a pontapé”, rematou.
Após deixar o hospital, o que ocorreu cerca das 15,00 horas desse dia 12 de novembro, Aleksander Buiniakov e Sílvio Isac, dirigiram-se à Esquadra de Polícia onde formalizaram a queixa contra o agente da PSP envolvido no caso.
Nesse dia, o comissário Paulo Graça, do Comando de Beja da PSP, justificou ao LN que “temos conhecimento de que um indivíduo foi conduzido à esquadra para ser identificado e que pelos seus meios foi ao hospital. Aguardamos a elaboração do auto para averiguarmos o que se passou. Se for formalizada queixa contra o agente, será aberto um processo disciplinar”, rematou.
Ontem após ser conhecida a acusação, publicada na página na internet do DIAP, o comandante da PSP, Superintendente Raul Glória Dias, disse ao LN que “quando foi formalizada a queixa na PSP e o cidadão participou a situação à sua Embaixada, no início de 2020 o Comando Distrital antecipou-se e abriu um processo disciplinar ao agente acusado. Agora vamos juntar a acusação do MP ao processo e aguardar a decisão judicial para tomar uma decisão”, concluiu.
O DIAP refere na sua comunicação que “os autos foram parcialmente arquivados relativamente a outros factos denunciados, envolvendo diversos intervenientes” e entre estes os casos que não foram alvo de acusação do MP, estará o eventual uso da pistola de serviço, como incriminou na altura o encarregado da empresa para a qual trabalhava Aleksander Buiniakov.
O arguido pode pedir a abertura de instrução, um expediente judicial que pode levar ao arquivamento do processo ou à pronúncia para julgamento por um Juiz de Instrução Criminal. A caso não seja requerida o MP enviará o processo para o Juízo Local Criminal de Beja para agendamento do Julgamento.
Outros casos
Setembro de 2018: Cinco militares da GNR do Destacamento Territorial de Odemira acusados de sequestro e agressão a imigrantes indianos, foram condenados a penas de prisão entre os 3 anos e 6 meses e 6 anos, este último está preso em Tomar.
Maio de 2019: Aquando da detenção dos cinco militares, a PJ apreendeu e analisou os telemóveis dos arguidos, tendo detetado as fotografias e vídeos onde outros cidadãos asiáticos foram alvo de maus tratos. Sete militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes Destacamento Territorial de Odemira, foram acusados de 33 crimes, entre os quais sequestro, ofensas à integridade física qualificada e abuso de poder.
Janeiro de 2022: Um cidadão português, alegada vítima de uma carga policial na noite da passagem de ano, apresentou queixa a diversas instituições, entre as quais o Ministério Público, contra um grupo de agentes da PSP de Beja que terão agredido indiscriminadamente diversas pessoas na rua, na sua maioria imigrantes.
Fichas de dados
De 2016 a 2021, a PSP mandou sair da corporação 47 agentes e oficiais condenados pela prática de crimes contra pessoas e outros, segundo informações da Direção Nacional. Em cinco anos foram suspensos sete polícias pelo mesmo motivo. A PSP tem cerca de 23 mil efetivos.
Nos últimos cinco anos, a GNR expulsou 14 militares pela prática de rimes de corrupção, segundo os dados avançados pelo Comando-Geral da Guarda, não tendo sido reveladas as expulsões por outros crimes. A GNR tem perto de 24 mil militares.
André Ribeiro, militar da GNR de 38 anos, que se encontra a cumprir pena de prisão por ter agredido migrantes em Odemira, em 2018, foi expulso daquela força de segurança. O despacho assinado por Eduardo Cabrita foi publicado em Diário da República em 27 de dezembro do ano passado. Os sete militares envolvidos em outras agressões estão suspensos de funções.
Teixeira Correia
(jornalista)
