Há decisões institucionais que não nascem da vontade política, mas da pressão silenciosa da realidade, sendo a reativação da Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana (GNR) uma dessas decisões, pelo que não é apenas um regresso orgânico, é uma confissão de que o modelo implementado após 2009, ancorado na dispersão de comando e na diluição da especialização, falhou nos seus próprios pressupostos.
Rogério Copeto
Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Dirigente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda
Mas há um problema maior, a decisão chega certa, porém incompleta, porque os fundamentos invocados para o regresso da BT, nomeadamente o comando único, a especialização, a concentração de meios, a gestão orientada pelo risco e a capacidade de resposta supradistrital, não são exclusivos da segurança rodoviária, são, na verdade, estruturais à própria ideia de segurança interna, e, por isso, não podem ficar confinados à estrada, e a coerência obriga a ir mais longe.
A sinistralidade rodoviária em 2026 expôs, de forma brutal, as fragilidades do modelo, tendo-se sido registados 145 mortos até meados de abril e um aumento de 22% face ao período homólogo, posicionando-se Portugal se entre os piores da União Europeia em mortalidade rodoviária, cujos números não são apenas estatística, mas sim o reflexo de um sistema que perdeu capacidade de antecipação, de presença estratégica e de comando efetivo.
E aqui reside o ponto essencial, a sinistralidade, tal como a criminalidade, não respeita fronteiras administrativas.
Foi precisamente este argumento que sustentou a reativação da BT, ou seja, a necessidade de ultrapassar a fragmentação, de recentrar o comando e de devolver músculo operacional à estrutura, verificando-se que a Unidade Nacional de Trânsito (UNT), apesar da sua competência técnica, revelou-se insuficiente para garantir aquilo que a BT assegurava, unidade de direção, uniformidade de procedimentos e capacidade de concentração rápida de meios em função do risco.
Ora, se este diagnóstico é válido para o trânsito, então é inevitavelmente válido para o território.
A extinção das Brigadas Territoriais (BTer) em 2009 foi justificada com base numa suposta racionalização de recursos, traduzindo-se na prática numa descentralização excessiva, onde os Comandos Territoriais (CTer) passaram a concentrar funções operacionais, administrativas e logísticas, sem a existência de um escalão intermédio que garantisse coesão estratégica, cujo resultado foi previsível, a fragmentação, a assimetria de respostas e a perda de capacidade de projeção.
Hoje, os CTer operam com competência e dedicação, mas sem o enquadramento estrutural que lhes permita responder a fenómenos que ultrapassam o seu raio administrativo, verificando-se que a criminalidade itinerante, os fluxos migratórios irregulares, os incêndios rurais, ou mesmo as dinâmicas de insegurança em zonas periurbanas exigem algo mais do que proximidade, exigem escala, coordenação e comando, exatamente os mesmos pressupostos que justificaram o regresso da BT.
A gestão orientada pelo risco, agora assumida como pilar da intervenção rodoviária, é igualmente aplicável ao patrulhamento territorial, porque implica leitura contínua de dados, identificação de padrões, mobilidade de meios e capacidade de decisão rápida, mas nada disso é plenamente executável num modelo excessivamente compartimentado.
Sem um escalão intermédio forte, o sistema oscila entre a microgestão central e a autonomia fragmentada local.
A reativação das BTer surge, assim, não como uma opção, mas como uma consequência lógica, porque tal como na BT, trata-se de reconstruir um nível de comando capaz de agregar informação, planear operações de médio alcance e garantir coerência na execução.
Mais do que um regresso ao passado, é uma adaptação ao presente.
A proposta de reorganização da estrutura de trânsito, com a reintegração dos Destacamentos de Trânsito (DT), a criação de Grupos de Trânsito (GT), de nível intermédios e o reforço do comando técnico, oferece, aliás, um modelo replicável, demonstrando que é possível conciliar especialização com proximidade, centralização estratégica com execução descentralizada, sendo exatamente esse equilíbrio que falta no dispositivo territorial.
Importa sublinhar que a reativação das BTer não retira protagonismo aos Postos Territoriais (PTer), nem enfraquece a relação de proximidade com as populações, pelo contrário, reforça-a, liberta os escalões locais de pressões estruturais e devolve-lhes foco na missão essencial, prevenir, vigiar e proteger.
Ao mesmo tempo, permite ao Comando-Geral recuperar a sua função estratégica, afastando-se da gestão casuística e aproximando-se da definição de políticas de segurança sustentadas, porque a questão, não é operacional, é de coerência institucional.
Não é aceitável reconhecer que a dispersão de comando prejudica a segurança rodoviária e ignorar o mesmo efeito na segurança territorial, porque não é consistente defender a concentração de meios para salvar vidas nas estradas e recusar essa mesma lógica para proteger pessoas e bens, tendo o erro de 2009 sido sistémico e a correção não pode ser parcial.
A reativação da BT é um primeiro passo, importante e necessário, mas ficará sempre incompleto enquanto não for acompanhado pela reativação das BTer, porque os problemas que hoje enfrentamos, sejam eles rodoviários ou criminais, têm uma natureza comum, são dinâmicos, transversais e exigem estruturas capazes de pensar e agir para além das fronteiras administrativas.
No fundo, aquilo que está em causa é simples, comando, escala e eficácia, e esses não se aplicam apenas à estrada, aplicam-se ao país inteiro.
Nota: O texto constitui a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição da instituição onde presta serviço.
