A providência cautelar, que deu entrada na segunda-feira no Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa, foi deferida.
O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar da Junta de Freguesia de S. Teotónio, no concelho de Odemira, para avançar para o mesmo patamar de desconfinamento da generalidade de Portugal continental, avança, esta quarta-feira, a TVI24.
O processo, recorde-se, deu entrada na segunda-feira no Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa, e pedia que a freguesia de São Teotónio – onde, na passada terça-feira, foi levantada a cerca sanitária que vigorava desde 30 de abril-, pudesse ser tratada “em pé de igualdade” e, assim, avançar no desconfinamento “na mesma medida” que a maioria dos concelhos.
Fonte da autarquia disse à agência Lusa que se trata de “uma questão de direitos e de “tratamento igual” em relação ao resto do país.