Quando os Governos Civis desapareceram do mapa administrativo português, perdeu-se mais do que uma instituição, desapareceu também uma forma de presença do Estado no território, assente na proximidade, na mediação e na capacidade de coordenação entre serviços que raramente se encontravam à mesma mesa, fazendo no próximo dia 30 de junho 15 anos, que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2011, de 30 de junho, determinou a cessação de funções dos Governadores Civis e a transferência imediata de competências para a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade Nacional de Emergência e de Proteção Civil (ANEPC).
Rogério Copeto
Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Dirigente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda
Há decisões políticas que se esgotam no momento em que são tomadas e outras, porém, prolongam-se no tempo, infiltram-se nas rotinas institucionais e deixam marcas silenciosas no quotidiano dos cidadãos, pertencendo claramente à segunda categoria o desaparecimento dos Governos Civis, em 2011, não tendo sido apenas uma medida administrativa, mas sim uma redefinição da presença do Estado no território e, como tal,
produziu consequências que ainda hoje se fazem sentir, sobretudo em áreas onde a coordenação e a proximidade são decisivas, nomeadamente na Violência Doméstica (VD), nos Incêndios Rurais e na Sinistralidade Rodoviária.
Durante décadas, os Governos Civis funcionaram como uma espécie de charneira invisível, não decidindo tudo, mas ligavam quase tudo, representando o Estado no distrito e, mais importante, conheciam o território para além dos relatórios e das estatísticas, porque tinham rosto, tinham telefone, tinham memória, e isso, num país desigual e fragmentado, fazia a diferença.
A articulação com a GNR e a PSP, não era apenas formal, era, muitas vezes, operacional e imediata, e num tempo anterior à consolidação do Sistema de Segurança Interna, essa coordenação assentava mais em relações institucionais diretas do que em arquiteturas complexas, sendo o(a) Governador(a) Civil, nesse sentido, uma figura de mediação entre Lisboa e o terreno, entre estratégia e urgência.
Quando essa figura desapareceu, o sistema não colapsou, mas mudou de natureza, tornando-se mais técnico, mais especializado, mais centralizado, e, inevitavelmente, mais distante.
Na VD, essa distância é particularmente sensível, porque se trata de um fenómeno que exige rapidez, articulação e, sobretudo, conhecimento local, porque os Governos Civis tinham a capacidade de convocar numa mesma mesa forças policiais, serviços de saúde, autarquias e instituições sociais, e apesar de não resolverem tudo, garantiam que todos falavam e que alguém escutava, cuja função hoje encontra-se mais dispersa, por entidades como a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) que desempenha um papel essencial, mas opera num plano mais estratégico do que territorial, resultando num sistema que, embora mais robusto do ponto de vista legal, nem sempre consegue responder com a mesma agilidade no terreno e, em matéria de VD, a diferença entre agir a tempo ou chegar tarde pode ser irreparável.
Nos Incêndios Rurais, a questão assume contornos ainda mais dramáticos, conhecendo Portugal bem o preço da descoordenação, verificando-se que antes de 2011, os Governadores(as) Civis exerciam uma função de liderança política distrital em situações de crise, não comandando operações no terreno, mas assegurando algo igualmente importante, a articulação entre níveis de decisão.
Com o seu desaparecimento, essa função foi absorvida por estruturas como a ANEPC, tendo se verificado ganhos evidentes na profissionalização e na clarificação de cadeias de comando, mas perdeu-se, em certa medida, a figura com legitimidade política local capaz de interpretar o território e mediar conflitos institucionais em tempo real.
Os grandes incêndios da última década expuseram fragilidades que não podem ser explicadas apenas por fatores naturais ou operacionais, existindo também, uma dimensão organizacional que importa não ignorar, que é a dificuldade em articular eficazmente múltiplos atores num contexto de elevada pressão e essa dificuldade agrava-se quando falta uma instância intermédia com autoridade e conhecimento local.
Na Sinistralidade Rodoviária, o impacto é menos visível, mas não menos relevante, uma vez que os Governos Civis tinham um papel ativo na promoção de campanhas de sensibilização e na coordenação de ações de fiscalização, trabalhando em conjunto com a GNR e a PSP, adaptando estratégias às especificidades de cada distrito, porque sabiam onde estavam os pontos críticos, os hábitos de risco e as rotinas locais.
Hoje, essa função está mais concentrada em organismos como a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), cuja a abordagem é mais técnica, mais baseada em dados, o que representa um avanço significativo, mas, temos dúvidas que uma estratégia nacional consiga captar as nuances de cada território, faltando por isso essa proximidade ao terreno.
O desaparecimento dos Governos Civis não foi, em si mesma, um erro inevitável nem uma solução óbvia, tendo sido uma escolha política, tomada num contexto específico, com objetivos claros de racionalização e eficiência, verificando-se que o problema não está tanto na decisão, mas na ausência de uma alternativa funcionalmente equivalente ao nível territorial.
O Estado não desapareceu, mas afastou-se, tornando-se mais organizado, talvez mais eficiente em alguns domínios, mas também mais dependente de estruturas centralizadas e menos sensível às particularidades locais e, em matérias como a VD, os Incêndios Rurais ou a Segurança Rodoviária, essa sensibilidade não é um luxo é uma condição de eficácia.
Talvez o debate não deva centrar-se na reposição de modelos do passado, mas na construção de soluções que recuperem o essencial, nomeadamente a capacidade de coordenação territorial com legitimidade, proximidade e responsabilidade, porque, no fim, a questão permanece simples e exigente: como garantir que o Estado está presente onde é mais preciso, quando é mais urgente?
Nota: O texto constitui a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição da instituição onde presta serviço.
