(Exclusivo) Beja: Concurso para a construção do novo Palácio da Justiça sem propostas válidas.
A construção do novo Palácio da Justiça de Beja “voltou à estaca zero”. Nenhuma das propostas apresentadas foi aceitei, vai ser aberto novo procedimento. Não existe data para o início da obra que deveria começar este ano.
“No procedimento referente ao novo edifício de Beja o IGFEJ verificou que nenhuma proposta cumpria os requisitos requeridos no caderno de encargos, tendo por esse motivo sido todas excluídas. Será lançado novo procedimento”, resposta do Ministério da Justiça às questões colocadas pelo Lidador Notícias (LN) sobre a construção do novo Palácio da Justiça de Beja.
Do anúncio de procedimento publicado em Diário da República em 22 de outubro de 2018, que tinha um valor baswe de 4 milhões de euros, mais IVA, e cujas propostas foram abertas durante o mês de dezembro, o mesmo ficou deserto, pelo que, segundo apurou o LN, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) “decidiu anular a decisão de contratação”.
Agora vai ter que ser iniciado novo procedimento, sendo necessário fazer a cabimentação no Orçamento de Estado de 2019, autorizar a abertura do mesmo, e posteriormente a aprovação e publicação de nova Resolução do Conselho de Ministros (RCM).
Face a todo este “circuito” de decisões a tomar por parte do IGFEJ, Conselho de Ministro e Ministério da Justiça e publicar as mesmas em Diário da República (DRE), não há uma nova data para o início da obra.
Recorde-se que para o anterior procedimento concursal, este foi aprovado pelo IGFEJ em janeiro de 2018, depois a RCM foi publicada em DRE em agosto, a aprovação e despacho da ministra da Justiça ocorreu em outubro, tendo no final desse mês sido publicado o anúncio, terminando com a aberturas das propostas em dezembro.
Foi necessário um ano para concluir todo o processo, pelo que não é admissível que o novo concurso possa vir a acontecer antes das Eleições Legislativas de 6 de outubro de 2019.
Recorde-se que o Ministério da Justiça e a Câmara de Beja assinaram, a 1 de Junho de 2016, um protocolo para a construção do Palácio de Justiça, para albergar serviços da comarca espalhados por vários edifícios, três situados em Beja e um em Ferreira do Alentejo.
O acordo estabelece a cedência pelo município de dois terrenos para a construção da infra-estrutura e um outro para a instalação de módulos que assegurem o funcionamento provisório da Instância Central Secção de Família e Menores, a funcionar desde 2014 em Ferreira do Alentejo.
O novo equipamento prevê albergar o Tribunal Administrativo e Fiscal, o Juízo do Trabalho, o Juízo de Família e Menores e Juízo Local Cível de Beja.
Teixeira Correia
(jornalista)
