Juízes e funcionários judiciais podem ser despejados do “tribunal dos contentores”. Empresa que perdeu concurso e é dona dos contentores não cede. IGFEJ de mão atadas. Tribunais podem parar.
Termina no decurso do último trimestre de 2021 o contrato de locação de três anos das instalações provisórias do Tribunal de Família e Menores e do Tribunal de Trabalho de Beja, que funcionam em contentores, custou ao erário público 378 mil euros.
Porque o contrato não era passível de renovação, em abril do corrente ano foi lançado um novo concurso, cujo valor base era superior a 560 mil euros, e a JARamos, empresa proprietária dos contentores foi derrotada e não está na disposição de vender os contentores à ganhadora, uma empresa de origem espanhola.
Fonte da empresa com sede em Vila Viçosa, face ao desacordo de verbas com o novo locatário para a aquisição dos contentores, justificou que “não deixaremos que nos encostem à parede”, admitindo recorrer ao Tribunal Administrativo com a interposição de uma providência cautelar “para impedir o uso dos contentores após o final da locação”, o que poderia levar à situação caricata de juízes e funcionários judiciais serem despejados do espaço.
No passado dia 21 de junho realizou-se no “Tribunal dos Contentores”, como é conhecido o espaço, uma reunião que juntou responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e as duas empresas e não houve entendimento de verbas para a cedência de posse das instalações.
Após o encontro o responsável do IGFEJ contatou a Câmara de Beja que não me mostrou indisponível para a cedência de outro terreno, tendo lembrado que o Património do Estado tem vários terrenos na área urbana da cidade que pode aproveitar, situação que não agradou.
Para ultrapassar a situação, o IGFEJ defende que a empresa locatária deve desmontar os contentores e que a empresa ganhadora instale novos contentores no mesmo espaço.
Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, disse ao Lidador Notícias (LN) que “estamos disponíveis para ceder um espaço num armazém para que seja guardado todo o mobiliário, computadores e processos, enquanto é feita a troca de instalações”, rematou. Além do terreno onde se encontra o “Tribunal dos Contentores”, em 2016 a autarquia de Beja cedeu a título gratuito ao Ministério da Justiça um terreno para a construção do novo Palácio da Justiça, que ainda não passou da fase de concurso.
Segundo apurou o LN junto de fonte conhecedora do processo, a ideia do IGFEJ é a de fazer a mudança de contentores durante as férias judiciais, mas porque o contrato termina após esse período, mostra-se muito difícil resolver a situação.
O LN colocou diversas questões ao IGFEJ sobre o concurso e como pensa o Instituto ultrapassar a situação caso se mantenha o impasse entre os dois concorrentes, mas até ao fecho desta edição não foram prestados esclarecimentos.
Teixeira Correia
(jornalista)
