Da dezena de propostas de desagregação de freguesias apresentadas pelas Assembleias Municipais dos 14 concelhos do distrito de Beja, foram propostas oito (8), rejeitas duas (2) e uma (1) qualificada como não sendo processo.
A Comissão Técnica de Avaliação do Grupo de Trabalho das Freguesias da Assembleia da República já entregou o relatório sobre o processo de desagregação de freguesias, sendo que do distrito de Beja deram entrada onze (11), mas, uma (1) delas não foi qualificada como processo (Santa Vitória e Mombeja-Concelho de Beja).
De acordo com o documento a que o Lidador Notícias teve acesso, foram aceites as propostas das Assembleias Municipais de Aljustrel, Almodôvar, Ferreira do Alentejo, Moura, Ourique e Serpa e rejeitadas as de Castro Verde e Odemira. Com a aprovação das oito propostas vão ser criadas 8 novas freguesias.
A revelação do relatório vai acontecer na próxima terça-feira e o calendário final de aprovação é o seguinte: Submissão de iniciativas legislativas até 08 de janeiro de 2025 e Sessão Plenária entre 15 e 18 de janeiro de 2025.
Aprovadas
Aljustrel – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
Almodôvar – Proposta de desagregação da União de freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões
Almodôvar – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Santa-Clara-a-Nova e Gomes Aires
Ferreira do Alentejo – Proposta de desagregação União de Freguesias de Alfundão e Peroguarda
Ferreira do Alentejo – Proposta de desagregação União de Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Moura – Proposta de desagregação União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração
Ourique – Proposta de desagregação União de Freguesias de Garvão e Santa Luzia
Serpa – Proposta de desagregação das Freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo
Rejeitadas- Não reúnem condições
Castro Verde – Proposta de desagregação da União de freguesias de Castro Verde e Casével
Odemira – Proposta de desagregação da Freguesia de Bicos, Colos e Vale de Santiago
Não se qualifica como processo
Beja- Proposta de desagregação União de Freguesias de Santa Vitória e Mombeja
Em 2013, com a reforma imposta pelo então governo PSD/CDS-PP, com a “Lei Relvas”, o distrito de Beja perdeu 25 por cento das suas freguesias, passando de 100 para 75. Com a aprovação das oito propostas vão ser criadas 8 novas freguesias, nas próximas eleições autárquicas, o distrito de Beja vai passar a ter 83 freguesias.
As Uniões que ficam da “Lei Relvas”
Das 20 Uniões de Freguesias no Distrito de Beja criadas com a “Lei Relvas, vão continuar a vigor: Beja (6): Albernoa e Trindade, Beja-Salvador e Santa Maria da Feira e Beja-Santiago Maior e São João Baptista, Salvada e Quintos, Santa Vitória e Mombeja e Trigaches e São Brissos, Castro Verde (1): Castro Verde e Casével, Mértola (1): São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros, Moura (1): Moura-Santo Agostinho e São João Baptista, Odemira (2): Odemira-São Salvador e Santa Maria e Bicos, Colos e Vale de Santiago, Ourique (1): Panoias e Conceição e Serpa (1): Serpa-Salvador e Santa Maria.
Luís Amado, o autarca que em 2012 afrontou o Governo e “mudou a lei”.
Recentemente falecido, durante quase duas décadas foi autarca. Quatro como secretário executivo e 12 como presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, concelho de Vidigueira, tendo num dos mandatos acumulado com a função de adjunto do presidente da Câmara. Quando faleceu era presidente da Assembleia de Freguesia de Vila de Frades
Em 2012, foi figura de destaque quando o Governo do PSD, lançou a lei da reorganização administrativa das autarquias locais que procedia à fusão de freguesias.
Luís Amado afrontou o então secretário de Estado, Paulo Júlio e disse-lhe: “se a lei dos 3 quilómetros para a fusão for aprovada, mudo a sede da junta para as Ruínas de São Cucufate, que é a 4 quilómetros, contorno-a e evito a fusão”. Esta posição foi fraturante e o Governo retrocedeu e retirou da lei o parágrafo dos “quilómetros da fusão”.
Teixeira Correia
(jornalista)
