Freguesias: Com novo anteprojeto podem reverter-se fusão com 900 eleitores.
Opiniões divididas. Os autarcas socialistas das União de Freguesias de Beja consideram a reversão “sem lógica”, enquanto que o comunista de Salvada/Quintos defende “o retrocesso”.
O Governo suaviza as regras e torna menos exigentes e mais abrangentes os critérios de desagregação de freguesias, mas fecha a porta à reversão generalizada da fusão decidida em 2013.
A nova versão do anteprojeto governamental a que o Jornal de Notícias (JN) teve acesso, permite que as autarquias com, pelo menos, 900 eleitores e uma área superior a 2% do município em que se inserem possam autonomizar-se. Se integrarem um território de baixa densidade, bastará ter 300 eleitores para propor a desagregação.
É uma das novidades do novo texto do regime jurídico de criação de freguesias, bem mais contido do que a proposta anterior no que toca à futura reorganização territorial do país. Depois das críticas das associações de municípios e de freguesias (ANMP e ANAFRE), o Governo deixa cair as normas que previam a agregação forçada das pequenas juntas em 10 anos.
Nos 14 concelhos do distrito de Beja existiam 100 freguesias, tendo após a reorganização a existirem 75. Houve dois casos de tripla agregação de juntas. No concelho de Mértola, com São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros e no de Moura, com a unificação das freguesias de Santo Agostinho, São João Baptista e Santo Amador. No concelho de Odemira, a freguesia de Bicos foi extinta e eleitores e território distribuído por Colos e Vale Santiago.
O que pensam os presidentes das Uniões de Freguesia
António Ramos (União de Freguesias de Beja-Salvador e Santa Maria da Feira): “Oficialmente ainda não abordámos o assunto, mas, numa primeira análise voltar ao antigamente não tem lógica e não está nos nossos planos. Duas juntas tornaram os serviços mais operacionais”.
Jorge Parente (União de Freguesias de Beja-Santiago Maior e São João Baptista): “Numa Assembleia de Freguesia a CDU já abordou o assunto, mas, não tomámos qualquer posição. Candidatámo-nos a uma união e não a uma junta, não faz sentido debater a questão. A separação não tem lógica, até porque com duas uniões as coisas não funcionaram mal”.
Sérgio Engana (União de Freguesias de Salvada e Quintos): “Favorável ao retrocesso. Foi um processo contra a opinião de autarcas e fregueses. Este processo na generalidade não trouxe benefícios, já que as poupanças não foram significativas para o Estado. A identidade de cada povo foi a maior machadada do processo”.
Critérios de reversão
Há cinco critérios a cumprir para reverter a fusão de freguesias: prestação de serviços, eficácia e eficiência da gestão pública, população e território, história e identidade cultural e vontade política.
Terão ainda que dispor, de cinco de sete valências: uma extensão de saúde, mercado ou feira, equipamento desportivo, jardim com parque infantil, equipamento cultural, serviço associativo de prestação social de idosos e “uma coletividade que desenvolva atividades recreativas, culturais, desportivas ou sociais”.
Passos do processo
A desagregação tem que ser proposta por um terço dos membros do órgão deliberativo das freguesias. A Assembleia de Freguesia tem 15 dias para a aprovar por maioria absoluta. Segue para a Assembleia Municipal que pedirá parecer à Câmara Municipal. Se não responder em 15 dias, considera-se favorável à desagregação. Por fim, terá de ser aprovada por maioria absoluta na Assembleia Municipal. A decisão final é do Parlamento.
Reorganização de freguesias: 23 de janeiro de 2013
Distrito de Beja: 100 (antes)/75 (atual), Aljustrel: 5/4, Almodôvar: 8/4, Alvito: 2/2, Barrancos: 1/1, Beja: 18/ 12, Castro Verde: 5/4, Cuba: 4/4, Ferreira do Alentejo: 6/4, Mértola: 9/7, Moura: 8/5, Odemira: 17/13, Ourique: 6/4, Serpa: 7/5 e Vidigueira: 4/4
https://docplayer.com.br/4284635-Reorganizacao-administrativa-do-territorio-das-freguesias-ratf.html
Territórios de Baixa Densidade-Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT)-NUTS III
Baixo Alentejo: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira. Alentejo Litoral: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém. Alentejo Central: Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa. Alto Alentejo: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.
Teixeira Correia
(jornalista)
