Segundo um regime excecional de reorganização do mapa administrativo, as propostas deverão dar entrada na Assembleia da República até ao dia 21 de dezembro. O PCP deu entrada de um projeto que alarga por mais um ano pedidos para repor freguesias.
No distrito de Beja há seis Uniões de Freguesias que pretendem reverter o processo de agregação que teve lugar em 2013 com a chamada “lei Relvas”, casos de Aljustrel e Rio de Moinhos (concelho de Aljustrel), Almodôvar e Graça de Padrões e Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires (Almodôvar), Castro Verde e Casével (Castro Verde), Garvão e Santa Luzia (Ourique) e Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo (Serpa) que já viram aprovados os pedidos de desagregação e há um Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador (concelho de Moura) que não está a gerar consenso em virtude de uma nova reorganização, desanexa uma freguesia rural e duas urbanas na cidade da Margem Esquerda.
Aprovada a criação da freguesia pela Assembleia da República, será desencadeado o processo de instalação, sendo a administração atribuída a uma comissão instaladora. As alterações ao mapa administrativo só terão efeito, no entanto, em 2025, aquando da realização das próximas eleições Autárquicas. Com a reforma imposta pelo então governo PSD/CDS-PP, com a “Lei Relvas”, o distrito de Beja perdeu 25 por cento das suas freguesias, passando de 100 para 75.
Entretanto o PCP apresentou um projeto de lei que visa prolongar o prazo para reverter a “Lei Relvas”, flexibiliza critérios e permite uma desagregação parcial. O projeto de lei do PCP alarga por mais um ano o prazo para a entrada no Parlamento dos processos que visam reverter a fusão das freguesias, prevendo que as alterações produzam efeitos à data de 21 deste mês. Em causa está também eliminar critérios, como a fundamentação do erro da extinção da freguesia, bem como permitir, por exemplo, que uma seja desagregada, mesmo que as restantes não o pretendam.
Depois de 2013, foram criadas 20 Uniões de Freguesias no Distrito de Beja. Aljustrel (1): Aljustrel e Rio de Moinhos, Almodôvar (2): Almodôvar e Graça dos Padrões e Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, Beja (6): Albernoa e Trindade Albernoa, Beja (Salvador e Santa Maria da Feira e Santiago Maior e São João Baptista), Salvada e Quintos, Santa Vitória e Mombeja e Trigaches e São Brissos, Castro Verde (1): Castro Verde e Casével, Ferreira do Alentejo (2): Alfundão e Peroguarda e Ferreira do Alentejo e Canhestros, Mértola (1): São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros, Moura (2): Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador e Safara e Santo Aleixo da Restauração, Odemira (1): Odemira (São Salvador e Santa Maria), Ourique (2): Garvão e Santa Luzia e Panoias e Conceição e Serpa (2): Serpa (Salvador e Santa Maria) e Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo.
Teixeira Correia
(jornalista)
