Penas do Tribunal Central Criminal de Beja reduzidas e possibilidade dos condenados regressarem à GNR. O Ministério Público pode recorrer da decisão, o que suspende a decisão do TRE.
O Tribunal da Relação de Évora decidiu suspender a pena de prisão efetiva a que tinha sido condenado um militar da GNR de Odemira por agredir imigrantes dentro do posto de Vila Nova de Milfontes, em 2018 e 2019. Os juÃzes também anularam a pena de suspensão de funções na corporação. O acórdão foi conhecido hoje.
Rúben Candeias e João Lopes tinham sido condenados respetivamente, a seis anos e quatro anos e dois meses de cadeia, esta última suspensa, e à pena acessória de suspensão de funções por três anos e meio no final do julgamento realizado no ano passado, em Beja, mas recorreram.
Tinham sido dados como culpados de crimes de abuso de poder, sequestro e ofensas à integridade fÃsica cometidos sobre imigrantes, em 2018, em Odemira.
Na sequência de outro inquérito, relacionado com o mesmo caso e pelo qual também já foram condenados, a PolÃcia Judiciária descobriu nos seus telemóveis, vÃdeos e fotografias e vÃdeos onde outros cidadãos asiáticos eram obrigados a fazer flexões, polichinelos e a rastejar.
O Ministério Público de Odemira extraiu uma certidão que deu origem ao julgamento agora em causa.
Face à s condenações de um processo julgado em julho de 2020 e à efetivação de um cúmulo jurÃdico dos dois processos, os arguidos Rúben Candeias (na foto), João Miguel Lopes e Nelson Lima, podem vir a ser condenados em penas de prisão
CONDENAÇÕES PRIMEIRA INSTÂNCIA
Rúben Candeias: 6 anos de prisão (condenação de 4 anos, suspensa na execução, de um processo julgado em julho de 2020 com os mesmos contornos). João Miguel Lopes: 4 anos e 2 meses de prisão suspensa (condenado a 5 anos de prisão no anterior processo). Nelson Lima: 2 anos e 6 meses suspensa (3 anos e 6 meses no anterior processo). Diogo Ribeiro: 2 anos de prisão. Carlos Figueiredo e Paulo Cunha: 1 ano e 6 meses cada um e Nuno Andrade: 1 ano e 3 meses.
Teixeira Correia
(jornalista)
