Dois dos militares condenados no primeiro caso, foram reintegrados na GNR, mas com o envolvimento neste novo processo estão suspensos de funções.
Dos sete do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes que estão acusados de 33 crimes, entre os quais sequestro, ofensas à integridade física qualificada e abuso de poder, dois estão suspensos de funções por já terem sido condenados em outro processo, cuja detenção ocorreu em 8 de maio de 2019, que envolveu mais três colegas, também agressões a cidadãos asiáticos.
A investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal foi revelado pelo Lidador Notícias (LN) em 22 de setembro de 2020, quando ainda só existiam quatro arguidos.
O processo começou na sequência das detenções de cinco militares ocorridas em 2019, quatro do Posto de Vila Nova de Milfontes e um de Odemira, os inspetores apreenderam os telemóveis dos arguidos, tendo detetado fotografias e vídeos onde os cidadãos asiáticos eram obrigados a fazerem flexões, polichinelos e a rastejar tanto no exterior como no interior do posto. Depois de vislumbrar as imagens, o caso foi remetido para o Ministério Público de Odemira que extraiu uma certidão e ordenou a investigação num processo autónomo.
Rúben Candeias, de 25 anos e, Nelson Lima, de 29 anos, ambos residentes naquela vila alentejana, foram os dois primeiros militares a serem inquiridos e constituídos arguidos pela PJ, na sequência da detenção de cinco envolvidos no primeiro caso que teve origem num jantar na última noite do mês de setembro de 2018, num restaurante de Almograve (Odemira).
Os dois militares foram condenados a quatro anos e a três anos e seis meses de prisão, respetivamente, ambas suspensas na sua execução. O Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja que julgou o caso na primeira instância, aplicou também a pena acessória de proibição de exercício de funções. Um recurso para o Tribunal da Relação de Évora, deu razão aos arguidos e estes foram reintegrados pelo Comando Geral (CG) da Guarda, com outro colega, Luís Delgado, de 32 anos, natural de Boavista dos Pinheiros (Odemira), que foi condenado a 3 anos e 6 meses, pena também suspensa, e que não está envolvido na mais recente investigação da PJ.
O terceiro elemento que faz parte do “grupo dos sete”, João Lopes, de 30 anos, natural de Aldeia Viçosa, concelho da Guarda, que foi condenado no primeiro processo a cinco anos de prisão., suspensa na efetivação e que também deveria ter sido reintegrado, foi “esquecido” pelo CG da GNR e só regressou ao serviço depois de no dia 4 de janeiro do corrente ano, o LN ter revelado que o militar “não tinha sido notificado para regressar ao ativo”. Dois dias depois João Lopes foi notificado pessoalmente por uma patrulha para se apresentar no posto de Gouveia, onde ainda se encontra a prestar serviço.
Os restantes quatro elementos que fazem parte do grupo de sete acusados, Diogo Ribeiro, de 28 anos, Nuno Andrade, de 32, Carlos Figueiredo, de 31, e Paulo Cunha, de 26, continuam ao serviço da instituição.
O advogado Luís Cruz Campos, que defende um dos acusados João Lopes, ainda a prestar serviço na GNR, revelou que “já foi deduzida a acusação para ser julgado no Tribunal de Beja, por um coletivo de juízes”, acrescentando que “um dos arguidos pediu a abertura de instrução do processo”, concluiu.
O caso já levou a diversas reações, tendo o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e o Primeiro-ministro António Costa, “condenado os atos”, considerando que os mesmos “não são admissíveis num estado de direito e democrático”.
Executivo do Município de Odemira repudia o caso
O Presidente da Câmara e o executivo municipal lamenta profundamente o sucedido e apresenta uma palavra de solidariedade para com os cidadãos imigrantes visados. O autarca defende que as Pessoas são o recurso mais valioso de Odemira, um território de inclusão e interculturalidade.
Hélder Guerreiro lamenta ainda que Odemira continue a ser notícia pelas piores razões, uma vez que este é um território gerador de boas práticas, de boas gentes, de uma natureza ímpar, uma gastronomia única, capaz de atrair anualmente milhares de visitantes. Odemira é um território único e fantástico!
Quatro casos sustentam processo
O primeiro caso ocorreu a 12 de setembro de 2018, no interior do Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes da GNR. O segundo no dia 11 de novembro de 2018, em local não identificado.
Outro dos casos diz respeito a 13 de janeiro de 2019, no interior do Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes. A quarta e última situação apurada, é referente a 17 de março de 2019 e ocorreu na rotunda de entrada em Vila Nova de Milfontes.
Crimes de que são acusados
Rúben Candeias, é acusado de 11 crimes, sendo seis de ofensa à integridade física qualificada, quatro de abuso de poder e um de sequestro. Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade, são acusados de cinco crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física qualificada. João Miguel Lopes, é acusado de três crimes, um de abuso de poder, um de ofensa à integridade física qualificada e um de sequestro. Carlos Figueiredo e Paulo Cunha, são acusados de dois crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e um de ofensa à integridade física qualificada.
Teixeira Correia
(jornalista)
