O graduado puxou da arma de serviço para ameaçar um subordinado. Um auto de contra-ordenação à mulher esteve na origem do processo que acabou em condenação do arguido.
Um sargento-ajudante da Guarda Nacional Republicana (GNR) que exercia funções no Destacamento Territorial de Moura, foi condenado pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, com intervenção do Tribunal Coletivo Militar, a uma pena de prisão um ano e dois meses de prisão, por ter usado e apontado a arma de serviço a um subordinado. A condenação é passível de recurso para o Tribunal da Relação.
Agastado com o facto de um guarda ter passado um auto de contra-ordenação à esposa, e depois de proferir algumas palavras injuriosas, o graduado puxou da arma de serviço, uma pistola Glock 19, e apontou-a ao corpo do subalterno. Os atos foram praticados no interior de instalações da Guarda em Vila Nova de São Bento (na foto), concelho de Serpa.
O arguido foi condenado a 1 ano de prisão pelo crime de abuso de autoridade por outras ofensas e a 7 meses de prisão pelo crime de uso ilegítimo das armas, de acordo com o Código de Justiça Militar, no que resultou o cúmulo de 1 ano e 2 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período e sujeição a regime de prova, mediante plano de reinserção social.
Os factos ocorreram no dia 31 de agosto de 2020, quando o sargento-ajudante Nuno F., de 46 anos, se deslocou do Destacamento Territorial de Moura (DTMoura), onde prestava serviço, ao Posto Territorial de Vila Nova de São Bento, a 30 quilómetros de distância, para tirar satisfações do guarda Constantino P., por este ter multado a sua mulher. Foi durante uma fiscalização de trânsito em Brinches, concelho de Serpa, localidade onde o arguido vive e em que a vítima interveio, tendo passado a contra-ordenação uma vez que um dos pneumáticos da viatura conduzida mulher do sargento estava um mau estado. Antes da situação no posto houve uma abordagem entre arguido e vítima que redundou numa proposta de anulação do auto que não foi aceite pelo então comandante do DTMoura.
O inquérito foi titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e investigado pela Polícia Judiciária Militar (PJM), e segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP) a que o Lidador Notícias (LN) teve acesso, na presença de outros militares da GNR, o arguido dirigiu-se ao ofendido e disse-lhe em tom ameaçador: “há mais marés que marinheiros, oh palhaço”.
Descreve o MP, que perante a reação do guarda Constantino em questionar o arguido, “o sargento-ajudante retirou a arma de serviço do coldre e apontou-a durante alguns segundos, à zona da barriga, pernas e pés do ofendido. Só após a intervenção de outros presentes o arguido abandonou o local”. Segundo o documento, para se deslocar de Moura a Vila Nova de São Bento, o arguido utilizou uma viatura militar da Guarda.
O LN colocou diversas questões à Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR, sobre a situação do sargento-ajudante, nomeadamente se o mesmo está ao serviço da Guarda e onde, tendo o Tenente-coronel João Fonseca, justificado que se encontra a decorrer um processo-crime e que “foi instaurado um processo interno de âmbito disciplinar, o qual se encontra suspenso a aguardar decisão criminal”, para apuramento das circunstâncias em que a situação aconteceu.
Quando colocada a questão sobre se o Comando Geral da GNR tem conhecimento da decisão judicial a condenar o sargento a uma pena de prisão, ainda que suspensa, o oficial justificou que a Guarda “não tem conhecimento oficial do acórdão proferido e como tal o processo permanece suspenso”, continuando o militar a prestar serviço na instituição.
António Barreira, Coordenador da Delegação Sul da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), defende que “todo o elemento que aponte uma arma a um camarada deve ser exemplarmente punido. Esperamos que em termos internos a conduta seja castigada”, concluiu.
Teixeira Correia
(jornalista)
