Justiça: Aplicadas 39 penas disciplinares a juízes. Em Beja uma magistrada sofreu aposentação compulsiva.
Entre setembro de 2015 e agosto de 2016, em Beja, uma juíza sofreu a pena de aposentação compulsiva, sendo uma das cinco que se verificaram em Portugal.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou 39 penas disciplinares a juízes, entre setembro de 2015 e agosto de 2016, sendo uma de demissão, cinco de aposentação compulsiva e cinco de suspensão, indica o relatório anual daquele órgão.
O relatório foi entregue pelo presidente e pelo vice-presidente do CSM à Assembleia da República, menciona que, entre as 39 penas disciplinares aplicadas por este órgão de gestão e disciplina dos juízes, constam ainda 13 por multa e sete por advertência registada.
O relatório refere que o número de penas aplicadas (39) entre 01 de setembro de 2015 e 31 de agosto de 2016 é igual às aplicadas em igual período entre os anos de 2014 e 2015.
Em Março de 2016, é publicada em Diário da República que a Juíza do Tribunal da Comarca de Beja, Ana Faustino, foi castigada com aposentação compulsiva, mas, não ficou inibida de exercer outra atividade.
Ao longo de doze anos de atividades, entre 2003 e 2015, nos tribunais por onde passou, Santiago do Cacém, Évora e Beja, a magistrada foi alvo de doze processos e várias sanções disciplinares.
O despacho de confirmação da pena é do juiz-secretário do Conselho Superior de Magistratura (CSM), declarando a juíza Ana de Lurdes Calado Faustino “desligada do serviço para efeitos de aposentação compulsiva, com efeitos a 21 de outubro de 2015”. A deliberação de aposentação compulsiva de Ana Faustino foi tomada pelo CSM em sessão plenária a 6 de outubro daquele ano.
Na altura da aplicação da pena, o CSM justificou que Ana Faustino, 48 anos, residente em Santiago do Cacém, “quebrou o prestígio exigível aos magistrados judiciais e da dignidade indispensável adas funções”.
Teixeira Correia
(jornalista)
