Vereadores da CDU dizem-se, em comunicado, preocupados com as obras de reabilitação do Museu Regional Rainha D. Leonor. O processo está pendente no TAF desde 24 de novembro.
De acordo com o documento emitido, na última reunião da Câmara Municipal de Beja os vereadores da CDU “voltaram a mostrar a sua preocupação quanto ao intrincado processo” das obras de reabilitação do Museu Rainha D. Leonor.
Para os Vereadores da CDU “este não é o tempo para avaliar das responsabilidades políticas sobre a condução deste processo”.
Os eleitos comunistas sustentam que “mesmo considerando que as verbas inscritas no financiamento são insuficientes” para fazer face às mais prementes necessidades de reabilitação e valorização deste equipamento, “não é aceitável que se venham a perder as verbas já garantidas por falta de execução”.
Respeitando o direito que assiste às empresas concorrentes e antevendo o prolongamento do imbróglio jurídico relacionado com o processo de adjudicação, os Vereadores da CDU “apelam às instituições com responsabilidades no processo que desenvolvam todos os esforços no sentido de garantir um entendimento” para assegurar que as verbas aprovadas sejam efetivamente usadas na reabilitação do Museu Regional de Beja, equipamento cultural de extrema importância para a região.
Os Vereadores da CDU “disponibilizam-se” para colaborar em todas as ações que possam “contribuir para a resolução” deste impasse.
Concurso de adjudicação de reabilitação do Museu em tribunal.
No dia 7 de dezembro de 2021, o Lidador Notícias (LN) revelava em exclusivo que tinha dado entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, no dia 24 de novembro, um processo de contencioso pré-contratual, no valor superior a 1,1 milhões de euros, que visa impugnar a adjudicação da obra do Museu Regional Rainha D.Leonor, situado em Beja.
São autores da ação as empresas Vestígios e Lugares (Évora) e a Mural da História (Lisboa) que contestam a adjudicação da obra à Monumenta-Reabilitação do Edificado e Conservação do património, Lda, por parte da APT-Associação Portas do Território, colocando em causa a validade e veracidade do Relatório Final de análise do concurso.
Em reunião realizada em 21 de outubro, a direção da “Portas do Território”, associação que resulta de uma parceria entre a Diocese, a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia de Beja, foi tomada a decisão de executar a obra por um valor que ronda os 1,5 milhões de euros.
As empresas que interpuseram a ação querem que o juiz do TAF determine que “o contrato não é judicialmente válido e seja reposta a verdade sobre o relatório”, disse ao LN uma fonte conhecedora do processo.
Teixeira Correia
(jornalista)
