A expulsão do juiz Fonseca e Castro, que estava colocado no tribunal de Odemira, foi a 33ª que ocorreu na magistratura desde 2005. A segunda nos últimos cinco anos na Comarca de Beja.
O magistrado colocado no Tribunal de Odemira, foi expulso por faltas dadas, sem justificação, em nove dias consecutivos, entre 1 e 13 de março que fizeram adiar audiências e depois porque no dia 24 de março ordenou ao magistrado do Ministério Público, Nuno Paixão, e ao funcionário judicial presentes numa audiência de julgamento que retirassem as máscaras, obrigatórias nos tribunais desde junho de 2020.
Recorde-se que Nuno Paixão, o Procurador do Ministério Público, e um funcionário do Tribunal de Odemira, recusaram retirar a máscara, depois do polémico juiz Rui Fonseca e Castro, ter assinado um despacho que obrigava todos os intervenientes num julgamento “a prestar declarações de cara destapada”, inclui o juiz.
Como o Procurador se recusou a acatar as ordens do magistrado por considerar que “a lei obriga ao uso da máscara”, o juiz acabou por adiar a sessão do julgamento. Após ser conhecida a personagem polémica do magistrado, nos meios ligados ao tribunal de Odemira foi batizado pela alcunha de “Fonseca Duo”, face ao nome Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro.
Após o regresso de licença sem remuneração de longa duração, por despacho do Conselho Superior de Magistratura (CSM) de 2 de fevereiro, que produziu efeito no passado dia 1 de março, Rui Fonseca e Castro no Juízo de Competência Genérica de Odemira-Juiz 2 da Comarca Judicial de Beja, até à produção de efeitos do próximo movimento judicial.
Fonte judicial disse ao Lidador Notícias (LN) que aquele lugar é conhecido como a “Galeria dos Horrores”, já que desde 2014 que os magistrados que por lá passaram não conseguiram fazer com o mesmo funcionasse em pleno. Por lá passaram o Rui Alexandre e antes da chegada de Rui Fonseca e Castro esteve uma magistrada, que foi segundo a nossa fonte “um desastre”, que levou a que o CSM a suspendesse do lugar.
Juíza Ana Faustino afastada da magistratura por aposentação compulsiva.
Foram publicados em Diário da República, no dia 28 de março de 2016, o despacho sobre a aposentação compulsiva da Juíza Ana Calado Faustino, magistrada do Tribunal da Comarca de Beja, e o aviso da sua passagem à reforma.
Apesar de lhe ter sido a aplicada a segunda pena mais gravosa, no dia 1 de abril, conhecido como o dia das mentiras, mas é verdade, a juíza vai receber de reforma mensal 1.206,57 euros. Caso tivesse sido expulsa a magistrada não tinha direito a qualquer reforma, independentemente dos anos de descontos que tivesse feito para a Caixa Geral de Aposentações.
Ao longo de doze anos de atividades, entre 2003 e 2015, nos tribunais por onde passou, Santiago do Cacém, Évora e Beja, a magistrada foi alvo de doze processos e várias sanções disciplinares.
O despacho de confirmação da pena é do juiz-secretário do Conselho Superior de Magistratura (CSM), declarando a juíza Ana de Lurdes Calado Faustino “desligada do serviço para efeitos de aposentação compulsiva, com efeitos a 21 de outubro de 2015”.
A deliberação de aposentação compulsiva de Ana Faustino foi tomada pelo CSM em sessão plenária a 6 de outubro daquele ano, com a decisão a ser comunicada à visada, que segundo apurou o Lidador Notícias (LN), não foi objeto de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
Na altura da aplicação da pena, o CSM justificou que Ana Faustino, 48 anos, residente em Santiago do Cacém, “quebrou o prestígio exigível aos magistrados judiciais e da dignidade indispensável adas funções”.
Em causa estiveram atrasos em processos da sua responsabilidade que “originaram a omissão de decisões”.
Até à aposentação compulsiva, a juíza tinha sido alvo de onze processos disciplinares. Em 4 de março de 2008, num dos processos, a que foram apensos outros cinco, um cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena de um ano e dez meses de suspensão e transferência para outro tribunal.
Teixeira Correia
(jornalista)
