Opinião: O outro RASI (Relatório Anual de Segurança Interna).
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/
Comando da Doutrina e Formação
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) da responsabilidade do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, que reúne os dados criminais das Forças e Serviços de Segurança, é elaborado durante o 1º trimestre de cada ano e divulgado sempre nos primeiros dias de Abril.
Assim todos os anos por esta altura todos os OCS escritos e falados levam ao conhecimento público, as conclusões das suas análises ao RASI, colocando sempre a tónica no número de crimes registados pelas polícias e que se encontram referidas no primeiro capítulo, dando sempre especial destaque aos crimes que aumentaram.
No RASI divulgado na semana passada, referente ao ano de 2014, as noticias não podiam ser melhores, verificando-se que a criminalidade que foi denunciada às polícias, continuou a diminuir, facto que se verifica desde 2008, altura em que se registou o maior número de crimes, tendo-se registado os mais baixos níveis de criminalidade desde o início do presente século.
Mas apesar dos OCS só darem destaque ao maior ou menor número de crimes, o RASI é mais do que um repositório de dados criminais, encontrando-se no segundo capítulo do RASI, um subcapítulo referente à “Prevenção”, onde em cerca de 50 páginas se dá a conhecer todo o trabalho desenvolvido pelas polícias no âmbito da prevenção da criminalidade.
Nesta parte do RASI são descritas todas as actividades desenvolvidas pelas polícias no âmbito dos “Programas Especiais”, que o RASI denomina “Programas de Prevenção e Policiamento”. Independentemente do nome importa referir que no âmbito da prevenção, tanto a GNR como a PSP desenvolvem milhares de acções de informação e sensibilização, tendo como público-alvo a população mais vulnerável, como as crianças, os idosos, os comerciantes e as vítimas de crime, num trabalho de pró-acção, que só no âmbito do Programa Escola Segura, desenvolveram 19.409 ações, em 8.746 estabelecimentos escolares e que abrangeram 1.818.535 alunos.
Sem querer maçar os leitores com mais números e porque sabemos que a maioria da população conhece qual o trabalho que tem sido desenvolvido pelas polícias, quer no âmbito do já referido programa “Escola Segura”, quer do programa “Idosos em segurança” ou do “Comércio Seguro” foram milhares as acções realizadas, nestes e noutros programas que possivelmente não são conhecimento do público, mas que uma leitura mais atenta ao RASI poderá esclarecer o leitor quanto à multitude de programas existentes, ficando com uma noção mais abrangente do mesmo, coisa que outros também deviam fazer.
Todos estes programas têm como o objectivo reduzir a criminalidade, apostando-se na proximidade e na visibilidade, onde a criação de projectos e iniciativas, direccionadas à população mais vulnerável, tem tido um papel preponderante nos resultados agora registados.
Por isso acreditamos que os níveis de criminalidade registados o ano passado são também fruto do trabalho de centenas de militares da GNR e agentes da PSP, que em exclusividade trabalham com grande profissionalismo, muito para além do que lhes é exigido.
Assim é da maior justiça reconhecer, que os excelentes níveis de segurança atingidos em 2014 são sem dúvida, também resultado do trabalho desenvolvido pelas polícias, no âmbito da prevenção da criminalidade, mas ao contrário dos incêndios, em que se previnem no inverno, na segurança, a prevenção faz-se todos os dias, não sendo um exclusivo das Forças e Serviços de Segurança, mas sim responsabilidade de todos nós.
