Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): A GNR, O FRIO, OS IDOSOS E OS SEM-ABRIGO.
Terá a GNR um papel relevante na prevenção das consequências provocadas pelo frio na população mais vulnerável como são os idosos e as pessoas sem-abrigo? Resposta: Afirmativo.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Tanto no verão como no inverno a Direção-Geral da Saúde (DGS), por motivo da expectável ocorrência de temperaturas extremas adversas implementa o “Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas”, respectivamente o “Módulo verão” e o “Módulo inverno”, que tem como principal objetivo prevenir a mortalidade por motivo do calor extremo e do frio extremo, como o que esta semana se verifica, nomeadamente nas populações mais vulneráveis, sugerindo por isso uma leitura ao nosso artigo com o título “Temperaturas extremas adversas”, publicado aqui no LN no dia 24 de agosto de 2016, para quem quiser saber mais sobre o assunto.
Assim, dando cumprimento ao “Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo inverno”, cujo “objetivo geral deste Plano é prevenir e minimizar os efeitos negativos do frio extremo e das infeções respiratórias, nomeadamente da gripe, na saúde da população em geral e dos grupos de risco em particular”, a DGS através dos órgãos de comunicação social (OCS), começa por avisar a população das medidas de prevenção que devem ser adotadas, conforme o Jornal de Notícias deu eco, no seu artigo de 5 de fevereiro, com o título “Os conselhos da DGS para enfrentar o frio”, onde são referidos alguns dos conselhos, nomeadamente que “a população que se vacine contra a gripe e que se proteja do frio, mantendo o corpo quente, através do uso de luvas, cachecol, gorro/chapéu, calçado e roupa quente e utilizando várias camadas de roupa. Também é recomendada a ingestão de líquidos e sopas para manter o corpo hidratado e, no exterior, é recomendado cuidado com situações de queda. Nas casas, a recomendação é que estas se mantenham quentes, alertando a DGS para a necessidade de verificar ‘se os equipamentos de aquecimento estão em condições de ser usados e o estado de limpeza da chaminé da lareira’. Nos casos de lareiras, braseiras, salamandras ou equipamentos de aquecimento a gás, é preciso ‘ventilar as divisões da casa’, uma vez que ‘a acumulação de gases pode causar intoxicação ou morte’”.
No âmbito da sua missão e como agente de protecção civil, a GNR tem a responsabilidade de replicar os avisos da DGS e por isso, por esta altura “reforça as ações de vigilância e realiza um apoio especial junto dos mais de 45 mil idosos que vivem sozinhos e isolados devido ao frio”, conforme deu conta o Diário de Notícias na sua edição de 5 de fevereiro, no artigo denominado “GNR vai dar apoio especial a idosos devido frio”, referindo ainda que a GNR, para cumprimento desta missão, empenha diariamente cerca de 400 militares que irão direcionar o seu patrulhamento para as residências destes idosos, que foram identificados na última edição da “Operação Censos Sénior” e que se realizou no mês março de 2017, “constituindo como o maior exemplo da responsabilidade social da GNR, no âmbito das atividades que a GNR desenvolve no chamado ‘Policiamento de Proximidade’”, cujos resultados podem ser consultados na página da GNR, tendo sido sinalizados 45 516 idosos, dos quais: – 28 279 vivem sozinhos; – 5 124 vivem isolados; – 3 521 vivem sozinhos e isolados e; – 8 592 não se enquadram nas situações anteriores, mas em situação de vulnerabilidade fruto de limitações físicas e/ou psicológicas. Para melhor conhecer esta operação, sugerimos uma leitura ao nosso artigo de 1 de março de 2017, com o título “Um notável caso de sucesso”.
Os conselhos que a GNR leva aos idosos são nomeadamente: – Evitar dormir e descansar próximo dos equipamentos de aquecimento e proteger devidamente a lareira para que não se torne um foco de incêndio; – Afastar os aquecedores de móveis; – Não secar a roupar nos aquecedores; – Não abandonar velas acesas ou mal apagadas; – Evitar sobrecargas não ligando demasiados aparelhos na mesma tomada; – Usar várias camadas de roupa; – Na alimentação dar preferência a sopas e a bebidas quentes; – Evitar bebidas alcoólicas; – Realizar uma correta ventilação das divisões de forma a evitar a acumulação de gases prejudiciais à saúde e; – Caso se utilize lareiras, braseiras, salamandras ou equipamentos a gás mantenha a correta ventilação das divisões de forma a evitar a acumulação de gases prejudiciais à saúde.
No que diz respeito às pessoas sem-abrigo, cujo definição correta é “aquela pessoa que, independentemente da sua nacionalidade, idade, sexo, condição sócio-económica e condição de saúde física e mental, se encontre: – Sem tecto, vivendo no espaço público alojada em abrigo de emergência, ou com paradeiro em local precário; – Sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito”, a GNR também tem responsabilidades, que advêm do facto de pertencer ao Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE), que “tem por objetivo promover e acompanhar o desenvolvimento da Estratégia, garantindo a mobilização do conjunto dos intervenientes de forma a assegurar quer a implementação da “Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em situação de Sem-Abrigo 2017-2023” (ENIPSA 2017/2023), quer a monitorização e avaliação de todo o processo”, cuja coordenação cabe ao Instituto da Segurança Social, I. P.
No âmbito da ENIPSA 2017/2023 por esta altura as instituições pertencentes ao GIMAE dão execução às medidas nela previstas, tal como RTP deu conta na peça de 6 de fevereiro, denominada “Marcelo com sem-abrigo. ‘Muitos mais milhares do que tínhamos pensado’”, onde é referido que “Marcelo Rebelo de Sousa deixou elogios à aplicação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, admitindo que “o recenseamento ultrapassou os números” estimados”, adiantando ainda que “o recenseamento ultrapassou os números que pensávamos. São muitos mais milhares do que tínhamos pensado e em pontos do país que não tínhamos imaginado, como o caso de Santarém, que tem esse problema dos sem-abrigo com uma dimensão que não tínhamos imaginado”.
Conforme referido na peça da RTP, o número de pessoas sem-abrigo existentes atualmente é desconhecido, “mas no final de 2009, altura em que foi levado a cabo um questionário a fim de ser criada uma base de dados dos sem-abrigo em Portugal, “foram identificadas 2.133 pessoas sem tecto e sem casa, que dormem na rua, em carros, em casas abandonadas ou que pernoitam em Centros de Acolhimento Temporário”, (a aplicação do questionário contou com os contributos da GNR), conforme deu conta o Público na sua edição de 28 de março de 2011 no artigo com o título “Maioria dos sem-abrigo são homens entre os 30 e 49 anos e com 6.º ano de escolaridade”. Este desconhecimento do número atual de pessoas sem-abrigo poderá ter como motivo a “Inexistência de um sistema de informação partilhado”, conforme consta nas conclusões do “Relatório de Avaliação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2009/2015”, apresentado na Sessão de Debate Público na Assembleia da República, realizada no dia 18 de abril de 2017, onde também foi apresentada a ENIPSA 2017-2023.
Pelo atrás exposto, não restam dúvidas, que os militares da GNR realizam por esta altura, um serviço altamente relevante, na prevenção das consequências provocadas pelo frio na população mais vulnerável, como são os idosos e as pessoas sem-abrigo, pelo que é de inteira justiça enaltecer esse trabalho e considera-lo como extraordinariamente importante e distinto.
