Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): AS MORTÍFERAS FÁBRICAS DE PIROTECNIA.
Tal como em outras ocorrências das quais resultam vítimas mortais, sempre que ocorre uma explosão numa fábrica de pirotecnia, de certeza que alguém morre, tendo em conta a perigosidade da matéria-prima usada neste tipo de indústria.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
O manuseamento de pólvora ou de qualquer tipo de explosivo, acarreta elevados riscos, sendo por isso necessário a existência de apertadas medidas de segurança, pelo que se poderá questionar, porque explodem as fábricas de pirotecnia, de cujas ocorrências resultam elevados prejuízos humanos e materiais, e de outros trabalhos, tais como a industria extractiva mineral, onde também são usados explosivos, não ocorrem acidentes, com a gravidade com que acontecem nas referidas fábricas.
A pergunta que fazemos no parágrafo anterior pode ser feita para outros eventos, dos quais também resultam vítimas mortais, tal como os acidentes rodoviários, os afogamentos, os incêndios florestais, etc, estando a resposta, quase sempre, associada a um complexo conjunto de causas humanas e/ou naturais.
A mais recente ocorrência, da qual resultou a morte, causada por uma explosão numa fábrica de pirotecnia, foi no dia 24 de agosto, conforme peça da TVI 24, com o título “Explosão em fábrica de pirotecnia faz um morto”, onde é referido que “uma dupla explosão num paiol de uma fábrica de pirotecnia no Lugar da Parreira, em Azões, Ribeira do Neiva, fez um morto … um trabalhador da fábrica, com 51 anos, familiar de um dos proprietários”.
Se a última ocorrência deste ano aconteceu em agosto, a primeira ocorreu no dia 9 de março, conforme o Porto Canal dá conta na sua peça “Explosão em fábrica de pirotecnia em Amarante provoca um morto”, onde é referido que “uma explosão na fábrica Douro Pirotecnia, em Mancelos, Amarante, provocou, esta quinta-feira, um morto … a explosão ouviu-se a 10 quilómetros do local … será feita uma avaliação para ver se a empresa reúne as condições necessárias para continuar a operar, uma vez que em 2010 já tinha acontecido um incidente destes”.
Mas a ocorrência mais mortífera ocorrida este ano, foi a que se verificou no dia 4 de abril, conforme o Observador dá conta no artigo com o título “Explosões em fábrica de pirotecnia em Lamego. 6 mortos confirmados e 2 desaparecidos”, cujas “vítimas são o proprietário do complexo, a filha, um dos genros do proprietário, uma sobrinha e ainda dois funcionários … com idades compreendidas entre os 22 e os 52 anos”.
Desta ocorrência resultaria a morte de oito pessoas e cujo processo de identificação foi demorado e complexo, conforme dá conta o artigo do Diário de Notícias de 7 de abril, com o título “Três das oito vítimas mortais da explosão em fábrica de pirotecnia estão identificadas”, onde é referido que “as buscas por restos mortais das vítimas terminaram na quinta-feira, após terem sido encontrados mais vestígios biológicos que podem apontar para a confirmação de oito mortos, número de trabalhadores presentes na pirotecnia que ficou totalmente destruída na terça-feira, na sequência de fortes explosões”.
De acordo com as declarações prestadas, na altura, pelo Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Jorge Gomes, as explosões fizeram-se sentir a mais de dez quilómetros e as buscas pelos desaparecidos chegaram a atingir um diâmetro de 600 metros, tendo também o Presidente da Junta de Freguesia local em declarações à comunicação social, referido que se tratava de um negócio familiar e que sempre assegurou todas “as condições e requisitos de segurança”.
Sobre a potência das explosões, ficámos a saber que “quando o material pirotécnico explode, como no fogo de artifício, uma série de reações químicas é desencadeada”, sendo necessário para o efeito juntar aos artefactos pirotécnicos, uma fonte de energia e oxigénio do ar, que quando reunidos este três elementos é desencadeada uma explosão, “que pode provocar tremores de terra e ser vista e ouvida a vários quilómetros de distância”.
Tendo como enquadramento esta trágica ocorrência, a Rádio Renascença na peça com o título “Cronologia. Explosão em pirotecnia de Lamego foi a mais grave dos últimos anos”, elenca todos os acidentes ocorridos nos últimos 12 anos, em fábricas de fogo de artifício em Portugal, onde ainda não incluía a morte que se verificou em agosto deste ano, pelo que até à data de hoje, das 14 ocorrências, resultaram 24 mortos desde 2005, que a seguir se identificam:
– 31 de janeiro de 2005: Um morto numa explosão do paiol de uma fábrica de pirotecnia em S. Paio de Antas, Esposende;
– 30 de março de 2005: Um morto numa explosão em fábrica de S. Vicente de Ponte, Vila Verde;
– 30 de junho de 2005: Três mortos numa explosão em oficina de Nespereira Alta, S. Pedro do Sul;
– 8 de junho de 2006: Um morto numa explosão em oficina da freguesia de Calde, Viseus;
– 26 de setembro de 2006: Um morto numa explosão em fábrica de pirotecnia de Vila do Conde;
– 7 de agosto de 2008: Um morto numa explosão em oficina de Ponte de Lima;
– 17 de fevereiro de 2010: Dois mortos numa explosão em oficina de pirotecnia da Póvoa de Lanhoso;
– 4 de maio de 2010: Um morto numa explosão em fábrica em Canidelo, Vila do Conde;
– 30 julho de 2010: Um morto numa explosão em fábrica de pirotecnia, em Amares;
– 12 de agosto de 2010: Um morto numa explosão em paiol da freguesia de Mancelos, concelho de Amarante;
– 23 de janeiro de 2014: Um morto numa explosão em paiol de uma fábrica de pirotecnia de Rio de Mouros, concelho de Penafiel;
– 9 de março de 2017: Um morto numa explosão em fábrica de pirotecnia em Mancelos, concelho de Amarante;
– 4 de abril de 2017: Oito mortos numa explosão em fábrica de pirotecnia em Avões, Lamego;
– 24 de agosto de 2017: Um morto numa explosão em fábrica de pirotecnia em Lugar da Parreira, em Azões, Ribeira do Neiva.
De acordo com o referido anteriormente, parece-nos que se impõe a introdução de medidas preventivas, para evitar a ocorrência deste tipo de eventos, dos quais resultam quase sempre vítimas mortais, sugerindo-se ainda uma profunda reforma na Lei nº 5/2006, de 23 de fevereiro, nomeadamente no que diz respeito à exclusividade do licenciamento e controlo sobre o uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas, reforma essa já feita na legislação que regula a segurança privada.
