Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR) JAVALIS: MAU PARA AGRICULTURA, PIOR PARA A SEGURANÇA RODOVIÁRIA.
Foi a notícia publicada na edição de 10 de julho do I, com o título “Praga? Javalis assustam populações de norte a sul de Portugal”, que motivou a elaboração do presente artigo, dando no entanto destaque ao problema que os javalis constituem para a segurança rodoviária, assunto que já tinha sido abordado pela LUSA no mês passado, no artigo “Praga de javalis em Portugal. Caçadores e veterinários alertam para acidentes e doenças”.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
No artigo publicado aqui no Lidador Notícias no dia 21 de julho de 2015, denominado “Acidentes rodoviários com animais”, tivemos oportunidade de abordar o assunto dos acidentes rodoviários provocados por animais, que teve por base o estudo denominado “Acidentes rodoviários com animais: Análise aos acidentes ocorridos em 2013 na área da GNR” publicado em 2014, na edição nº 45 da Revista “Parques e Vida Selvagem”, tendo já nessa altura sido concluído que o javali era de entre os animais silvestres aquele que mais acidentes provocava, considerando por isso, ser um problema mais grave, do que os eventuais danos provocados nas culturas agrícolas, motivado pelo aumento das populações de javalis em todo o território nacional.
O artigo do I dá conta do aumento das populações de javalis em todo o território nacional tendo como consequência a destruição de propriedade privada, sejam culturas agrícolas ou jardins, provocando ainda danos em viaturas, devido às colisões com estes animais, sendo que de acordo com testemunhas “Isto acontece todos os dias”, tendo um condutor residente no concelho de Arraiolos, distrito de Évora, referido que colidiu com um grupo de javalis, despistando-se de seguida, e apesar de não ter sofrido ferimentos, ficou com a sua viatura danificada, verificando-se que os acidentes provocados por javalis ocorrem um pouco por todo o lado, referindo o artigo outra ocorrência no concelho de Castelo Vide, no distrito de Portalegre.
A Quercus confirma o aumento da população de javalis em todo o território nacional, não se podendo, no entanto, falar em praga, sendo que esse aumento tem como origem o “aumento das populações em Espanha, do abandono agrícola e da expansão das áreas florestais”. Este problema agrava-se devido ao tipo de vegetação existente na floresta portuguesa, com grande preponderância para o eucalipto e o pinheiro, e que não providenciam alimento para o javali, pelo que aliado à falta de predadores, como por exemplo o lobo, leva a um desequilíbrio do seu ecossistema, fazendo com que o javali procure alimentação junto dos aglomerados populacionais, onde existem culturas agrícolas, que acabam por destruir, sendo o caso dos javalis da Arrábida no distrito de Setúbal, um exemplo disso mesmo, onde se conseguem avistar javalis, mesmo durante o dia, nas praias daquela zona.
O referido estudo elaborado pela GNR em 2014, analisou 1.799 sinistros rodoviários provocados por animais, em 2013, na sua área de responsabilidade, tendo resultado desses acidentes, avultados danos materiais nas respectivas viaturas, 77 feridos leves, 3 feridos graves e felizmente nenhuma vítima mortal, para além da morte de cerca de 2.000 animais domésticos e silvestres, sendo que cerca de metade dos animais mortos foram cães, onde também os animais silvestres se encontram em grande número, na sua maioria javalis, raposas e veados.
Da análise aos dados verifica-se que o javali foi o animal silvestre que provocou os acidentes de maior gravidade, de onde quase sempre resultam feridos, sendo os distritos de Setúbal, Castelo Branco e Évora, os distritos com maior probabilidade de se encontrarem javalis na estrada, com mais de metade do total dos acidentes provocados por javalis.
O estudo teve ainda como objetivo verificar qual o período do dia onde existe maior probabilidade de ocorrerem acidentes com animais, tendo-se concluído ser o período entre as 18h00 e as 24h00, por ser a altura do dia em que há um aumento na circulação rodoviária, sendo também nesse momento que os animais estão mais ativos, especialmente os silvestres, por motivo da menor claridade, o que diminui também a visibilidade dos condutores, tendo com consequência a ocorrência de quase metade dos acidentes.
Concluiu-se ainda que as estradas nacionais e os itinerários principais são onde ocorrem dois terços dos acidentes provocados por animais, sendo que nem todos os distritos apresentam estes resultados, existindo distritos onde é nas autoestradas, que ocorreram a maioria dos acidentes, por terem uma maior rede desse tipo de vias, como por exemplo os distritos de Lisboa, do Porto e de Braga, podendo estes dados ser influenciados pelo facto da GNR não ter jurisdição no interior das cidades e por isso não estarem contabilizados os acidentes ocorridos no interior das mesmas.
Também se concluiu que o mês de janeiro foi o que registou maior número de acidentes, mas a diferença não é significativa para os restantes meses, verificando-se o mesmo com os dias da semana, sendo a 6ª-feira o dia com mais acidentes.
Nesta altura importa dar a conhecer quais são as consequências para os proprietários de animais domésticos que os deixem vaguear pela rede viária fazendo perigar o trânsito, podendo por isso incorrer numa contraordenação punível com uma coima prevista no nº 6 do artº 97º do Código da Estrada de €30 a €150, sem prejuízo da eventual prática do crime de abandono de animal de companhia, no caso de se provar o abandono intencional.
Já no que diz respeito aos animais detidos para fins pecuários o seu proprietário deve garantir a segurança dos mesmos e velar para que estes não causem danos em pessoas, bens e ou outros animais, podendo incorrer numa contraordenação punível com coima cujo montante mínimo é de €1.250 ou €3.750 e o máximo de €3.740 ou €44.890, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.
Para além do pagamento das coimas referidas os proprietários dos animais que provoquem acidentes rodoviários são também responsáveis pelo pagamento dos danos e ou das custas hospitalares no caso de terem resultado ferimentos nos intervenientes.
No caso dos animais silvestres, como o javali, não existe qualquer sanção, em virtude dos animais não serem propriedade de ninguém, com a agravante do fundo de garantia automóvel só poder ser acionado, para acidentes causados por veículos terrestres a motor e seus reboques, com estacionamento habitual em Portugal, pelo que é conveniente os condutores circularem com precaução redobrada, reduzindo a velocidade, no locais e nos períodos atrás indicados, e que apresentam maior probabilidade de se encontrar um animal na estrada, devendo ainda cumprir a sinalização indicadora de perigo de travessia de animais, domésticos ou silvestres.
E quando se deparar com um animal na estrada deve evitar buzinar ou fazer sinais de luzes, porque ou assustam o animal ou o encadeiam, fazer desvios bruscos (guinadas) que podem fazer com que a viatura se despiste, reduzir a velocidade gradualmente até que se possa contornar o animal em segurança e se não puder evitar o choque, no momento do embate não trave nem se desvie, já que com a travagem, a frente do carro baixa e se for um animal de grande porte pode ser projetado para o vidro para-brisas. E sempre que avistar um animal na estrada deve imediatamente comunicar esse facto à GNR, mesmo que o animal se encontre à beira da estrada, para que seja recolhido, devendo ter igual procedimento sempre que encontre um animal morto na estrada, para que seja retirado da mesma.
Pelo atrás referido, somos da opinião que o estudo elaborado pela GNR em 2014 sobre acidentes rodoviários provocados por animais deve ser atualizado e as suas conclusões serem divulgadas junto de todas as entidades com responsabilidades sobre o assunto, de modo a serem tomadas medidas preventivas do fenómeno.
Nota de Redação: O nosso colaborador e amigo Tenente-Coronel Rogério Copeto vai gozar umas merecidas férias, regressando ao nosso/ vosso contato em Agosto. BOAS FÉRIAS:
