Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, OPERAÇÕES DA GNR E ONU.
Por motivo do mediatismo que mais um caso de violência doméstica obteve na semana passada, mais uma vez abordamos o fenómeno para dar conhecer os últimos dados estatísticos divulgados no final do ano passado, para além de dar conta de duas Operações da GNR, que foram referenciadas nos órgãos de comunicação social e uma referência à missão da ONU na Colômbia, que achámos por bem fazer.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Do “Relatório Anual de Monitorização – Violência Doméstica 2015” divulgado no dia 29 de dezembro de 2016 pela SGMAI retira-se que a GNR e a PSP registaram em 2015, 26.815 crimes de VD, concluindo-se que comparativamente com 2014 foram denunciados menos 502 crimes, representando um decréscimo de -1,8%, tendo “Por cada hora que passa há três queixas de violência doméstica”, conforme notícia do Público de 30 de dezembro, verificando-se numa rápida pesquisa, que terá sido o único órgão de comunicação social (OCS) a interessar-se pelo assunto.
Tal desinteresse poderá dever-se a esta divulgação ter sido muito tardia, e os dados sobre os crimes de VD referentes ao ano de 2015, já serem do conhecimento público desde a publicação do “RASI 2015”, datado de 31 de março de 2016, onde consta que em 2015 foram registados 26.783 crimes de VD, verificando-se assim que a previsão feita pela SGMAI em março de 2016 falhou por 32 crimes, o que corresponde a uma margem de erro de 0,1%, pelo que não se percebe a razão da demora em divulgar o referido relatório referente ao ano de 2015, quando em março os dados existentes já se encontravam correctos a uma taxa de 99,9%. A razão poderá estar na extinção da DGAI em 2013 e na falta de recursos humanos alocados à área da VD na SGMAI desde então, o que é revelador da importância do tema, no órgão que é responsável pela estratégia de combate à VD.
Mas para minha surpresa, verifiquei que o assunto tinha novamente surgido na generalidade dos OCS no dia 4 de janeiro, não para darem conta da diminuição dos crimes de VD em 2015, mas sim para darem destaque ao aumento dos crimes de VD no 1º semestre de 2016, conforme notícia do Expresso “Queixas por violência doméstica aumentaram no primeiro semestre de 2016” e do aumento das detenções no ano de 2015, facto a que a TSF deu eco na peça “Detenções por violência doméstica aumentam”, tendo sido efectuadas 750 detenções, verificando-se um aumento de 132 detenções, comparativamente com o ano de 2014, cujo crescimento se tem verificado todos os anos desde 2009.
Depois de em 2013 e 2014 os crimes de VD terem registado números semelhantes, respectivamente 27.318 e 27.317, no ano de 2015 desceu para os 26.815, cujo 1º semestre tinha também registado uma descida, pelo que o aumento no 1º semestre de 2016, onde a GNR e a PSP registaram 13.123 crimes, a que corresponde um aumento de 1%, poderá ser um prognóstico de que o ano de 2016 terá terminado com um ligeiro aumento dos crimes de VD, facto que só iremos confirmar em dezembro deste ano, com a publicação pela SGMAI do Relatório Anual de VD ou daqui a três meses, quando for publicado o “RASI 2016”.
Para além destes indicadores, muitos mais podem ser conhecidos através de uma leitura ao referido Relatório, como por exemplo que é no Verão e nos fins-de-semana que há mais registos de queixas de VD, sendo que mais de metade das vítimas não apresentam qualquer lesão física, tendo ainda como dado positivo cada vez menor percentagem de crianças que assistem às situações de VD, que tem diminuído nos últimos anos (2012: 42%; 2013: 39%; 2014: 38%; 2015: 36%).
O Relatório confirma que a GNR e a PSP são a primeira entidade a quem as vítimas reportam as situações de VD, demonstrativo da cada vez maior confiança que as vítimas têm das Forças de Segurança, sendo também a quem mais as vítimas recorrem para pedir apoio, o que acarreta responsabilidades acrescidas no âmbito da prevenção da sua revitimização, nomeadamente ao nível da primeira linha de intervenção.
Apesar de alguns sinais positivos, foi sem surpresa, que vimos o ano iniciar-se com mais um mediático caso de VD, desta vez ocorrido em Grândola, onde após quatro dias com o paradeiro desconhecido e antevendo-se o pior, uma mulher apareceu gravemente ferida e o suspeito e seu ex-companheiro sido detido, presumindo-se que o mesmo seja o autor de vários crimes, nomeadamente de sequestro e de homicídio na forma tentada, conforme deu conta a Renascença na peça de 6 de janeiro “Grândola. Mulher desaparecida encontrada ‘com vida mas maltratada’”, tendo a mesma sido salva por elementos da PJ, conforme informa o Observador, também no dia 6 de janeiro, no artigo “PJ: ‘Fomos nós que lhe tirámos a mulher das mãos quando estava a tentar asfixiá-la’”, e pelo que parece tudo isto podia ser evitado se àquela mulher lhe tivesse sido atribuída uma qualquer medida de protecção, quando um mês antes apresentou queixa por VD, conforme informa o Público no artigo de 6 de janeiro, com o título “Mulher raptada em Grândola não chegou a ter medidas de protecção”.
E porque o tema do artigo também inclui “Operações da GNR” continuamos o artigo, para abordar a “Operação Campo Seguro” da GNR, que foi referida como um importante instrumento na prevenção dos furtos dos produtos agrícolas e de metais não preciosos, no artigo do Jornal I, na sua edição de 5 de janeiro, com o título “Propriedades a saque. O mundo surreal dos roubos agrícolas”. Mas sobre a “Operação Campo Seguro” teremos oportunidade de aprofundar o tema, quando a mesma terminar em 31 de janeiro, por consideramos que merece o artigo só para si, porque serve de chapéu a um conjunto cada vez mais alargado de Programas Especiais, tais como “Azeitona Segura”, Cortiça Segura”, “Citrino Seguro”, “Colmeia Segura” e “Pinha Segura”.
Um Programa Especial da GNR que já mereceu um artigo é o Programa “Residência Segura” implementado no Algarve em 2010, por motivo de uma onda de assaltos a moradias isoladas, que ocorreram no final 2009, que levou à introdução de um conjunto de medidas de prevenção e combate a este fenómeno criminal, que não só contribuiu para a sua redução, como poderá ter contribuído para a detenção pela GNR, na semana passada, de um grupo organizado que se dedicava a assaltar vivendas de luxo de Norte a Sul do País, conforme noticiou a SIC Noticias na peça “Detidos cinco chilenos suspeitos de dezenas de roubo por todo o país”, no dia 4 de janeiro.
Termino com a notícia que causou mau estar na ONU, cinco dias após o Engº António Guterres ter assumido as funções de Secretário-Geral daquela organização, por motivo da suposta “falta de isenção” demostrada por um oficial português, ao ter dançado com uma “guerrilheira” das FARC, segundo opinião das autoridades politicas da Colômbia, o que obrigou o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) a chamar de regresso a Portugal o referido oficial, depois de ter considerado ser um “não assunto”, conforme refere a RTP, no dia 6 de janeiro, na peça “Militar português da ONU obrigado a regressar depois de dançar com guerrilheira das FARC”. Consequência que consideramos ser excessiva por acto de tão pouca gravidade, porque se conhece o oficial em causa e porque a principal característica do português na diáspora é a fácil integração na cultura que o acolhe, através da criação de laços de confiança com a população local, ainda mais necessária no cumprimento da missão de desarmar as FARC. Fica o alerta à navegação, para orientação dos futuros oficiais portugueses que irão integrar a missão da ONU na Colômbia, incluindo os da GNR.
