A Assembleia Municipal de Ourique aprovou a Estratégia Local de Habitação, documento prévio para o acesso a financiamento nacional para a promoção de oferta de habitação a preços acessÃveis.
A Estratégia Local de Habitação prevê um investimento de 10.6 milhões de euros ao longo dos próximos 6 anos, contou com os votos a favor do PS e abstenção do PSD e PCP.
A estratégia municipal de habitação terá dois eixos prioritários:
Programa de apoio habitacional para pessoas em situação de vulnerabilidade, através do alargamento, diversificação e beneficiação da oferta habitacional de cariz social e apoio no acesso à habitação condigna para a população mais carenciada. Esta prioridade visa ainda abranger as situações de carência habitacional identificadas nos agregados familiares que são proprietários e residem em habitações que não apresentam as condições de habitabilidade, segurança estrutural e conforto adequadas, lidando com situações maioritariamente de insalubridade e insegurança, por vezes combinadas com outras situações de indignidade e acumulando com estas a situação de carência financeira.
Programa de valorização da habitação e do habitat e reforço da atratividade territorial, com apoio a outros grupos populacionais com dificuldade no acesso à habitação e incentivo geral à valorização e reabilitação urbana e do edificado. ´
Esta prioridade estratégica centra-se na reabilitação urbana enquanto componente central da polÃtica das cidades e da polÃtica da habitação, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização dos territórios, em particular das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque habitacional, resultando na valorização das dimensões fÃsica e funcional das áreas urbanas.
