Ourique: Município assume competências descentralizadas na Ação Social.


A partir de 1 de Abril, o Município de Ourique vai assumir o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), no âmbito da transferência de competências do domínio da Ação Social do Estado para as Autarquias.

A Câmara Municipal de Ourique passará assim a assegurar o SAAS de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, os beneficiários do RSI e o atendimento de situações de emergência social, de segunda a sexta, entre as 9:00 e as 13:00 e das 14:00 às 16.00 horas, no Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Ourique, no Largo D. Dinis, nº3, na Vila de Ourique.

Este serviço municipal assumirá, de entre outras competências, a prestação de serviços de proximidade à população, informando e aconselhando as pessoas e as famílias em situação de precariedade social.

O Município de Ourique que há muito que assume competências do Estado Central em matéria de educação, assegurando melhores respostas para os estudantes e para a restante comunidade escolar.

Colocando-se do lado das soluções, com equilíbrios e recursos descentralizados, predispôs-se a assumir novas competências para que as pessoas tenham melhores serviços e respostas mais próximas.


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