Uma das maiores mudanças do sistema de Proteção Civil vai acontecer hoje com o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), que vão ser substituídos por 24 comandos sub-regionais. Carlos Pica e José Horta assumem os cargos de chefia no Comando Sub-regional do Baixo Alentejo, aérea da CIMBAL.
A mudança do sistema de Proteção Civil de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional estava prevista acontecer em 01 de janeiro, mas a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou o adiamento desta transição face ao agravamento das condições meteorológicas.
O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019.
Um facto importante da nova lei orgânica é a alteração da circunscrição territorial de 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil correspondentes ao território de cada comunidade intermunicipal, com o Comando Regional do Alentejo reunindo os municípios dos distritos de Beja, Évora e Portalegre e os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines do distrito de Setúbal. Por seu lado, o Comando Sub-regional do Baixo Alentejo, aérea da CIMBAL, engloba treze municípios do distrito de Beja , com exceção de Odemira, que passará a pertencer ao Comando Sub-regional do Alentejo Litoral (CIMAL), com as corporações de Odemira e Vila Nova de Milfontes.
Na altura, ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entraria em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, enquanto os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, iniciariam funções em 01 de janeiro.
Os novos comandantes e segundo comandantes das 24 novas estruturas são agora nomeados em regime de substituição e a ANEPC vai abrir depois um concurso público, no caso no Comando Sub-regional do Baixo Alentejo, o comandante será Carlos Pica e o segundo comandante José Horta, que transitam do Comando do CDOS de Beja.
A Liga dos Bombeiros Portugueses já se manifestou “frontalmente contra” esta alteração e considerou que não se revê neste novo modelo de organização territorial, alegando que o sistema tem uma organização distrital e não sub-regional.
Reunião do Comando Sub-Regional Proteção Civil com a comunicação social
O novo comando promove uma reunião, no próximo dia 11 de Janeiro, pelas 10h00, nas instalações do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Baixo Alentejo, edifício do ex Governo Civil de Beja.
Segundo o Comandante Sub Regional de Emergência e Proteção Civil do Baixo Alentejo “esta reunião prende-se com a importância do papel dos Órgãos de Comunicação Social na divulgação e sensibilização junto da comunidade, das dinâmicas de Proteção Civil, na salvaguarda da vida humana, do património ambiental e cultural e da propriedade, no nosso distrito”, justifica.
Para Carlos Pica, “a relevância da partilha de conhecimento é de todo importante para a continuidade de um trabalho profícuo interinstitucional, que este Comando Sub Regional tem vindo a desenvolver”, rematou.
Notícia: Lidador Notícias/Sapo24/Lusa
