O Tribunal da Relação de Évora (TRE) reverteu a decisão do coletivo de juízes do Tribunal de Beja que tinha suspendido uma pena de cinco anos de prisão a que foi condenado um jovem de 19 anos pelos crimes de violação e violência doméstica, praticados em Almodôvar, ao ser-lhe aplicado o Regime Especial para Jovens Adultos (REJA).
Carlos Costa, natural de Penafiel, com residência em Caíde de Rei (Lousada), foi condenado pela prática daqueles crimes, ambos agravados por terem sido cometidos com ameaça de arma, bem como de maus-tratos a animal de companhia, de tráfico de menor gravidade e de denúncia caluniosa. Em finais de novembro de 2025, a pena de cinco anos de prisão foi suspensa e o arguido, que se encontrava em prisão preventiva desde 4 de fevereiro daquele ano, foi libertado após a sua leitura do acórdão. Ficou impedido de se aproximar da residência e local de trabalho da vítima, a quem tem que pagar uma indemnização de cinco mil euros.
Insatisfeito com a aplicação do REJA, que permitiu suspender e libertar Carlos Costa, o Ministério Público recorreu para o TRE, justificando que “por ausência de fundamentos que demonstrem capacidade de reinserção mediante atenuação especial da pena e o comportamento do arguido, a suspensão da pena e o recurso ao regime especial desvalorizam a gravidade da atuação do arguido e colocam em risco a vítima e a confiança da comunidade na justiça penal”, defendeu a Procuradora.
No passado dia 10 de fevereiro os Desembargadores do TRE, Moreira das Neves, Carla Francisco, Maria Clara Figueiredo, revogaram a decisão da Primeira Instância considerando que “este é um desses casos, em que a suspensão da pena não pode ser decretada, em razão de a dimensão do mal causado vítima”, determinando “o cumprimento efetivo da pena de prisão”.
Os crimes ocorreram no início de fevereiro do ano passado, tendo o arguido percorrido mais de 500 quilómetros, entre a sua residência e Almodôvar. Entrou em casa da vítima, agrediu-a, despiu-a e meteu-lhe peça de roupa na boca para esta não gritar. Sob a ameaça de uma faca violou a mulher, ameaçando também matar o canídeo que esta tinha em casa.
Entre setembro de 2023 a janeiro de 2025 quando o arguido e a vítima tiveram uma relação de namoro, depois de em abril de 2022 o jovem ter sido integrado em estrutura especializada, “ART-Associação de Respostas Terapêuticas”, em Castro Verde, onde a mulher era monitora e o individuo permaneceu durante quinze meses.
Já depois de estar em reclusão no Estabelecimento Prisional de Beja, o arguido apresentou queixa contra a mulher por crime de abuso sexual de menores dependentes, alegando que a sua relação amorosa com a vítima teve início enquanto o mesmo era menor de idade e estava institucionalizado, o que se revelou ser falso.
Teixeira Correia
(jornalista)
