(ATUALIZADA) Unidades Locais de Saúde: Presidente República promulga diploma de cessação de funções.
O Presidente da República publicou na página da Presidência, a promulgação de um diploma do Governo que faz cessar as funções dos Conselhos de Administração (CA) das Unidades Locais de Saúde (ULS). CA da ULS do Baixo Alentejo-Beja, “não comenta”.
A página da Internet da Presidência da República, dá conta que Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um diploma do Governo, onde aprova “alterações orgânicas relevantes”, determinando que o mesmo leva à “cessação, por força da lei, dos mandatos dos membros dos Conselhos de Administração das ULS, E.P.E.”.
Apesar de promulgação do diploma, o Presidente da República deixa um aviso ao Governo, onde afirma que espera que “a correspondente substituição obedeça a critérios de competência e isenção”.
O diploma ainda não foi publicado em Diário da República, para que possa produzis efeitos e leve à saída dos administrares das Unidades Locais de Saúde.
Aguardamos uma reacção por parte da Instada a pronunciar-se sobre o diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. a presidente do Conselho de Administração da ULS do Baixo Alentejo-Beja, Margarida Rebelo da Silva, referiu por mail ao Lidador Notícias que “O Conselho de Administração da ULSBA,EPE, não tem nenhum comentário a fazer em relação ao diploma ora promulgado”.
TEXTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA PÁGINA DA PRESIDÊNCIA
“O presente diploma, além de introduzir alterações orgânicas relevantes, tem como efeito significativo a cessação, por força da lei, dos mandatos dos membros dos Conselhos de Administração das ULS, E.P.E.. Esperando que a correspondente substituição obedeça a critérios de competência e isenção, o Presidente da República promulgou o Decreto-lei que regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais”.
Teixeira Correia
(jornalista)
