Incêndios: Há 29 municípios sem planos de defesa. Plano de Beja teve parecer negativo.

Abr 22, 2019

Os planos de defesa contra incêndios são obrigatórios, mas há municípios que nunca tiveram plano ou têm mas já encontra desatualizado. Beja é o distrito com mais municípios sem os planos atualizados, um total de seis.

De acordo com os dados disponíveis pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), existem sete planos que tiveram um parecer negativo depois de entregues pelos respetivos municípios, Beja e Vidigueira estão entre esses casos.

Alguns dos municípios até estão identificados pelo elevado risco de incêndio. Paralelamente a todas as questões que envolvem a limpeza dos terrenos e às campanhas de sensibilização promovidas pelas autoridades, existe um ponto que não está a ser cumprido por todos os municípios.

Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios deveriam estar todos aprovados e dentro dos parâmetros legais. Mas não é o que acontece. Três municípios que nunca tiveram um plano para os incêndios – São João da Madeira, Porto e Amadora. Outros têm planos que já expiraram – uns há seis anos e outros há cinco ou quatro anos, conforme indicam os dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Os planos são divididos em três gerações, tal como os Planos Municipais de Emergência, ativados em caso de catástrofe, como aconteceu, por exemplo em Borba, quando um troço da Estrada Municipal 255 caiu. Os planos de primeira geração, naturalmente, já expiraram, uma vez que têm uma validade de cinco anos.

Em todo o país, existem 29 municípios que não têm o referido plano atualizado, estando assim a seguir regras que já mudaram há muito. Beja é o distrito com mais municípios nesta situação – um total de seis. No entanto, a questão é mais grave: no distrito de Braga, as freguesias do município de Póvoa do Lanhoso, além de não terem o plano municipal em vigor, estão indicadas pelo ICNF como de primeira e segunda prioridades em matéria de risco de incêndio. O mesmo acontece com os municípios de Monção e Valença, distrito de Viana do Castelo, onde estão também sinalizadas várias freguesias com prioridade.

No entanto, há 17 municípios que em breve terão os respetivos planos desatualizados, uma vez que os prazos terminam antes da época dos incêndios – 1 de julho.

Planos do distrito de Beja: https://fogos.icnf.pt/infoPMDFCI/PMDFCI_PUBLICOlist.asp?cmd=search&t=PMDFCI_PUBLICO&z_Distrito=%3D&x_Distrito=Beja&z_Concelho=%3D&x_Concelho=&psearch=&psearchtype=

Planos de todo o País: https://fogos.icnf.pt/infoPMDFCI/PMDFCI_PUBLICOlist.asp?cmd=search&t=PMDFCI_PUBLICO&z_Distrito=%3D&x_Distrito=&z_Concelho=%3D&x_Concelho=&psearch=&psearchtype=

Planos chumbados pelo ICNF

De acordo com os dados disponíveis pelo ICNF, existem sete planos que tiveram um parecer negativo depois de entregues pelos respetivos municípios: Beja, Vidigueira, Esposende, Póvoa do Lanhoso, Vizela, Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande, Peniche e Valongo. De salientar que os plano de defesa contra incêndios de Pedrógão Grande e Castanheira de Pera – onde ocorreram os fogos fatídicos de junho de 2017, que causaram 66 mortos e destruíram centenas de habitações – estão desatualizados desde 2014. Ainda assim, o plano de Castanheira de Pêra foi chumbado pelo ICNF a 16 de janeiro de 2019 e o plano de Pedrógão Grande viu o parecer negativo a 3 de janeiro deste ano.
Os planos têm de seguir um enquadramento legal comum ao país inteiro. Por exemplo, todos os devem contemplar a norma de uma faixa de limpeza de 50 metros à volta das edificações que se situam em terreno florestal. O que acontece em alguns casos é que os municípios pretendem criar faixas de menores dimensões, pelo que o ICNF não dá um parecer positivo.

Impacto de não existir um plano 

Segundo o ICNF, «os planos elencam as medidas necessárias à prevenção de incêndios florestais, bem como a previsão e o planeamento» dos riscos de incêndio. Além disso, «as autarquias que não disponham de planos aprovados e atualizados até 31 de março incorrem em incumprimento».

Não ter um plano significa criar barreiras tanto para as empresas dos municípios como para os particulares. Não são, por exemplo, libertadas verbas para apoios financeiros, como é o caso do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) –, investimento em explorações agrícolas e florestais e apoio à instalação de jovens agricultores para potenciar o seu negócio. Neste campo, também o município está a perder, uma vez que não pode concorrer aos concursos abertos pelas entidades públicas – fundo florestal permanente, apoio às equipas de Sapadores e apoios em termos de manutenção.

Além disso, não ter um plano de defesa significa não estabelecer um plano de ação em articulação com um conjunto de entidades com a EDP, REN ou Infraestruturas de Portugal. Sem os projetos de planeamento de pontos de água, de planeamento de locais de estacionamento de equipas de vigilância e de planeamento do conjunto de estruturas de apoio ao combate, a atuação da Proteção Civil, por exemplo, torna-se mais complicada. Além do mais, as alterações do solo são constantes, o que faz com que a atualização dos planos essencial para a prevenção e combate aos fogos.