A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) reuniu hoje e aprovou um documento onde aprovou uma série de medidas a colocar em prática, face à seca severa que atinge agricultores do Baixo Alentejo.
Atenta ao impacto negativo que a falta de água está a trazer à região, com especial relevo na agricultura e pecuária, reuniu esta terça-feira, 8 de fevereiro, com os presidentes de câmara da sua área de influência, com o objetivo de elencar um conjunto de medidas/sugestões a propor ao futuro governo, de forma a mitigar os efeitos da seca na região.
Resultante dos contactos estabelecidos pelos autarcas do Baixo Alentejo com algumas das associações mais representativas do setor, propõe-se um conjunto de intervenções e de apoios de forma a mitigar e, proporcionar condições para que a atividade agrícola e agro-pecuária consiga ultrapassar este dificílimo momento.
Assim, foram elencadas as seguintes sugestões:
Urgentes
Autorização para o pastoreio de pousios, culturas anuais;
Ajudas a fundo perdido à pecuária, nomeadamente no transporte de água e equipamento de abeberamento de animais, assim como às culturas de outono-inverno; Ajudas a fundo perdido para construção de charcas, e celeridade nos licenciamentos nestas, como na limpeza e/ou aumento da capacidade de charcas existentes, bem como para novas captações subterrâneas como forma de criar uma rede de segurança para abeberamento do gado; Ajudas a fundo perdido para a aquisição de depósitos de água e para suportar os custos da distribuição da água;
Autorizar o acesso à água para abeberamento de gado e a rega de sobrevivência das culturas nos aproveitamentos hidroagrícolas; Autorização para aquisição de alimentação convencional, temporariamente, nas explorações pecuárias em modo de produção biológico;
Permitir o alargamento do intervalo entre partos nas fêmeas de espécies pecuárias de modo a não penalizar os prémios aos criadores devido às quebras de fertilidade dos efetivos; Considerar a elegibilidade de fêmeas jovens para prémio de modo a alterar a estrutura etária dos efetivos permitindo refugo de fêmeas de idades avançadas mais sensíveis a carências alimentares devido à seca. Reduzir o período de retenção dos animais no âmbito das ajudas comunitárias;
Antecipar o pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC;
Definir um preço para a água de Alqueva para 2022 de modo a garantir a sustentabilidade e sobrevivência de culturas já instaladas (Perímetro do EFMA e Perímetros confinantes); Agilizar o PRR de modo a apoiar a instalação de painéis de energia fotovoltaica;
Médio prazo
Criar condições para implementar verdadeiros Seguros Agrícolas que, à semelhança de outras intempéries, considerem também a seca; Reativar a medida de eletricidade verde definindo uma taxa de apoio que compense efetivamente os agricultores pelos aumentos do custo da energia; Ligação da barragem do Roxo ao Monte da Rocha; Constituir uma rede hidrológica nacional, que assegure água para todo o país, ligando o norte ao sul, não deixando áreas do país condenadas à falta de água, que garanta água para os vários usos e uma gestão mais sustentável.
