Apesar das obras estarem quase concluídas, o concurso de reabilitação do Museu Regional voltou de novo ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, com a entrada de um processo de contencioso pré-contratual, no valor superior a 1,1 milhões de euros.
É autor da ação a empresa Vestígios e Lugares, Construções, Lda que contesta a adjudicação da obra à Monumenta-Reabilitação do Edificado e Conservação do património, Lda, por parte da APT-Associação Portas do Território, num processo com o valor de 1.183.096,09 euros.
Recorde-se que em reunião realizada em 21 de outubro de 2021, a direção da “Portas do Território”, associação que resulta de uma parceria entre a Diocese, a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia de Beja, tomou a decisão de executar a obra, tendo atribuído a mesma Monumenta.
Em 7 de dezembro de 2021 tinha dado entrado no TAF um processo em que eram autores da ação as empresas Vestígios e Lugares e a Mural da História que contestavam a adjudicação da obra.
A obra de reabilitação do Museu Regional Rainha D.Leonor, teve financiamento de fundos comunitários do Programa Operacional Regional, numa candidatura ao Alentejo 2020 que foi apresentada pela Associação Portas do Território, numa parceria da qual fazem também parte a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Câmara Municipal de Beja.
O Museu Rainha D.Leonor faz parte da rede de museus sob a responsabilidade do Ministério da Cultura, tendo uma gestão partilhada entre a Câmara Municipal de Beja e Direção Regional de Cultura do Alentejo.
Teixeira Correia
(jornalista)
