Fernando Belmonte, de 58 anos, e Mónica Lourenço, de 38 anos, condenados a uma pena única de 22 anos de prisão pela morte e furto de um casal alemão, ocorrido no dia 16 de abril de 2023, na Quinta do Paraíso Janedi, em Baleizão, concelho de Beja, foram libertados na manhã desta terça-feira, por se ter esgotado o prazo de dois anos de manutenção em prisão preventiva.
Os mandados de libertação dos dois arguidos foram emitidos pelo Juízo Central Criminal do Tribunal da Comarca de Beja (JCC/TCB) e remetidos ao Estabelecimento Prisional (EP) de Vale de Judeus, onde se encontrava o homem e ao EP de Tires, onde a mulher estava reclusa.
Por considerar que foi esgotado esse período, o advogado de defesa dos dois arguidos, deu entrada nos primeiros minutos desta terça-feira, dia 13 de maio, no JCC/TCB de um “Habeas Corpus” para a libertação de Fernando e de um requerimento para revogação e substituição da medida de coação de Mónica, mas o tribunal antecipou-se a remeter os mandados de libertação.
“É 13 de maio em Fátima, mas não foi um milagre. A justiça funcionou e foi feita justiça”, disse ao Lidador Notícias (LN), o advogado Pedro Pestana.
Era entendimento do causídico, tal como o foi dos juízes, que para além do acórdão do Tribunal da Relação de Évora (TRE), de 22 de outubro de 2024, que declarou a nulidade parcial da decisão da 1ª instância que em 4 de abril do ano passado condenou o casal, por ter sido valorada prova ilegal e proibida, há outros recursos pendentes no TRE, que tem retardado a leitura de um novo acórdão por um coletivo de Juízes do Tribunal de Beja.
Segundo a defesa “os recursos sobre os incidentes de impedimento de juízes têm efeito suspensivo da leitura de um novo acórdão de 1ª instância que só pode ocorrer após o julgamento dos referidos impedimentos e estes ainda aguardam decisão”, justificou o advogado. Lembrando que para o crime em causa, homicídio, o prazo máximo de manutenção de prisão preventiva não pode exceder os dois anos, Pedro Pestana fez questão de deixar claro que “confio plenamente na inocência dos dois arguidos. As autópsias não determinaram as causa da morte do casal alemão. E diante de uma dúvida razoável, no próximo julgamento, devem ser absolvidos”, concluiu.
A defesa aguarda a decisão dos Juízes Desembargadores do TRE sobre dois recursos de incidente de impedimento. Ao LN, Pedro Pestana revelou que o primeiro recurso é sobre os magistrados de primeira instância pelo facto de “terem tido acesso a prova proibida e terem formado a convicção condenatória com base numa ilegalidade” e o segundo sobre os Desembargadores, porque “dois dos três juízes julgam o anterior recurso, e entende-se que não poderão voltar a julgar novo recurso”, sustentou o causídico.
Recorde-se que Fernando e Mónica só viria a ser detido pela PJ, em Aljustrel, cerca de um mês depois da descoberta dos corpos de Jan Otton, de 79 anos e Ilse Ediltraud, de 71 anos, no interior da habitação da quinta de que eram proprietários na aldeia de Baleizão. Em 3 de abril do ano passado, Fernando Belmonte e Mónica Lourenço, foram condenados a um total de 22 anos de prisão em cúmulo jurídico, sendo 14 anos por cada um dos crimes de homicídio simples e 2 anos e 6 meses pelo crime de furto qualificado.
Teixeira Correia
(jornalista)
