No próximo dia 15 de junho, assinala-se o “Dia Mundial de Consciencialização da Violência Contra a Pessoa Idosa”, servindo esta data como um alerta para um problema crescente em Portugal: a violência contra os idosos, que assume diversas formas e ocorre frequentemente no seio familiar.
Rogério Copeto
Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Dirigente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda
A violência contra a pessoa idosa representa uma séria violação dos direitos humanos e constitui um problema social e de saúde pública cada vez mais relevante em Portugal, uma vez que com o envelhecimento da população, aumenta a visibilidade e a complexidade das situações de abuso físico, psicológico, negligência, exploração financeira e abandono.
Entre 2021 e 2023, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apoiou 4.793 pessoas idosas vítimas de crime e violência, registando um aumento de 4,8% nesse período, sendo os crimes mais reportados: Violência Doméstica (VD), 77,5%; Ameaça e coação 4,1%; Injúria e difamação 3,5%. A maioria das vítimas são mulheres (76,7%), e em cerca de 30,2% dos casos, o agressor é o filho ou filha da vítima.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou 5.267 crimes contra idosos entre 2022 e julho de 2024, incluindo violência física, psicológica, económica, patrimonial e sexual, sendo que os distritos com maior incidência foram Porto, Aveiro, Braga e Setúbal.
Também segundo o Relatório Anual de Segurança Interna de 2024 (RASI 2024), esta faixa etária continua a ser alvo de crimes que exigem uma atenção reforçada por parte das autoridades, da sociedade civil e dos próprios serviços públicos, verificando-se que em 2024, registaram-se 4.023 vítimas de VD com mais de 64 anos em Portugal, integrando estas situações uma das mais prevalentes formas de criminalidade participada, que contabilizou um total de 30.221 casos, com 85,8% dirigidos a cônjuges ou análogos, cujo número global sofreu uma ligeira diminuição face ao ano anterior, mas continua acima dos 30 mil casos.
As vítimas idosas apresentam frequentemente condições acrescidas de vulnerabilidade, como o isolamento, a dependência física, as dificuldades cognitivas e económicas, o que contribui para a sua exposição a situações de risco, muitas vezes no próprio seio familiar.
Verificando-se assim, que os idosos são vítimas de várias formas de violência, destacando-se: A VD: agressões físicas e psicológicas, muitas vezes por familiares; A Violência económica: exploração financeira, como apropriação indevida de bens ou rendimentos; A Negligência: falta de cuidados básicos, como alimentação e medicação; O abuso psicológico: isolamento social, humilhações e ameaças.
As Forças de Segurança (FS) e outras entidades de primeira linha têm implementado diversas iniciativas para proteger os idosos, sendo o “Programa Apoio 65 – Idosos em Segurança” o mais importante e que é operacionalizado desde 1996 pelas FS, realizando a GNR ainda, no âmbito do policiamento de proximidade, a “Operação Censos Sénior”, com o objetivo de realizar o levantamento anual de idosos que vivem sozinhos ou isolados, permitindo um acompanhamento mais próximo aos idosos como também é exemplo, o “Projeto eGuard”, cuja expansão de iniciativas deste tipo, permite o contacto regular com idosos em situação de vulnerabilidade, incluindo visitas presenciais e chamadas telefónicas.
É fundamental promover uma cultura de respeito e proteção aos idosos, sendo que algumas das boas práticas incluem: Educação e sensibilização, através da realização de campanhas informativas sobre os direitos dos idosos e sinais de abuso; Formação de profissionais, com a capacitação de agentes de saúde, sociais e de elementos das FS para identificar e intervir em casos de violência; Redes de apoio comunitário, envolvendo vizinhos, voluntários e organizações locais no apoio e monitorização dos idosos.
Conforme já referido a violência contra os idosos é uma violação dos direitos humanos e exige uma resposta coordenada de toda a sociedade, sendo essencial denunciar todo e qualquer ocorrência diretamente às FS ou através da APAV, que disponibiliza a Linha de Apoio à Vítima 116 006 (chamada gratuita e confidencial) e o e-mail lav@apav.pt para apoio e orientação.
A violência contra pessoas idosas é um fenómeno invisibilizado que requer resposta contínua, articulada e especializada e apesar dos avanços registados em Portugal, nomeadamente na capacitação das FS, na criação de redes de apoio e no uso de novas tecnologias como a teleassistência, é fundamental manter uma vigilância ativa sobre este fenómeno.
É imperativo promover uma cultura de respeito e dignidade para com os mais velhos, fomentando a denúncia, o apoio institucional e a inclusão socia, pelo que o Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa serve como lembrete da responsabilidade coletiva de proteger os nossos idosos, garantindo-lhes segurança, cuidado e bem-estar, sendo um dever coletivo proteger os nossos idosos e ao reconhecermos e enfrentarmos este problema, contribuímos para uma sociedade mais justa e solidária.
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