No início do mês passado de agosto, um grupo de 38 pessoas, adultos, mulheres e sete menores, entre eles um bebé de 12 meses, desembarcou numa embarcação de madeira na praia da Boca do Rio, em Vila do Bispo, Algarve, tendo as Forças de Segurança (FS) prestado socorro imediato às pessoas, debilitadas e desidratadas, antes de proceder ao encaminhamento para o respetivo centro temporário de acolhimento, conforme deve ser.
Rogério Copeto
Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Dirigente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda
Este episódio não é um caso isolado, tendo nos últimos cinco anos, sido registados dezenas de desembarques irregulares na costa portuguesa, acabando a maioria dos migrantes por apresentar pedidos de proteção internacional, embora, no caso em referência, 34 dos 38 pedidos tenham sido indeferidos, com apenas quatro em análise, relativas a menores não acompanhados, sublinhando esta realidade a necessidade urgente de Portugal reforçar as suas políticas de controlo, integração e cooperação internacional.
Os dados sobre imigração em Portugal, dizem-nos que segundo estatísticas recentes, a comunidade estrangeira residente em Portugal representa cerca de 10–11 % da população total, com as maiores comunidades provenientes do Brasil, Cabo Verde, Ucrânia, Roménia e Angola, registando o Algarve uma das maiores percentagens de residentes estrangeiros no território nacional, com valores acima dos 20 % em alguns concelhos, continuando os pedidos de asilo a crescer, ainda que a taxa de aprovação se mantenha limitada e onde o atraso nos processos e a falta de recursos para acolhimento eficaz alimentam a insatisfação em redes civis e instituições.
Para fazer face a este fenómeno e no que diz respeito a propostas concretas para Portugal, elas passam pelo reforço do controlo das fronteiras externas, especialmente a fronteira marítima, sendo necessário investir em vigilância, nomeadamente drones, radares, etc., e aumentar a cooperação com a Frontex, bem como melhorar os recursos humanos e técnicos da recém-criada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras para combater eficazmente o tráfico humano.
Outra medida é a criação da rede de centros de acolhimento de emergência, devendo os mesmos serem dignos, que para o efeito podem ser elaborados protocolos entre as FS e as autarquias para uma resposta imediata, evitando-se os pavilhões desportivos inadequados como espaços de espera prolongada, garantindo-se a transição eficiente para centros temporários com condições adequadas.
Também prioritário é a melhoraria dos processos de proteção internacional, através da aceleração das respostas da AIMA nos pedidos de asilo, garantindo representação legal para menores não acompanhados e acompanhamento de todos os casos, através da criação de mecanismos de resposta justa, rápida e transparente, mantendo o respeito pelos direitos humanos.
A integração social e cultural é outra medida importante, devendo-se investir na implementação de programas de ensino da língua portuguesa, emprego, mediadores culturais, apoio psicológico e habitação inclusiva nas regiões com maior densidade de estrangeiros, assim como promover iniciativas de convivência e combate à guetização, prevenindo-se a radicalização e a exclusão, pelo que se revela de extrema importância a criação de sistemas de sinalização fina, através de associações e das escolas, para identificar falhas de integração e atuar preventivamente, fomentando programas educativos interculturais como ferramenta de coesão social.
Sem esquecer a importância do fortalecimento da cooperação internacional, através do estabelecimento de parcerias com os países de origem (especialmente localizados no norte de África) com vista à mitigação das causas migratórias, promovendo-se programas de desenvolvimento sustentável como contributo estratégico.
Por último garantir uma narrativa pública equilibrada através do investimento em campanhas de sensibilização, promovendo uma visão humanitária e realista sobre a migração envolvendo a sociedade civil, meios de comunicação e entidades educativas nesse esforço.
Concluímos referindo que o desembarque recente em Vila do Bispo é um símbolo da complexidade que Portugal enfrenta, por ser um país aberto, geograficamente exposto, com crescente diversidade populacional, mas também um país que se orgulha do seu compromisso com os direitos humanos e com a solidariedade europeia, pelo que controlar as fronteiras sem desumanizar, integrar sem expansão anárquica, dialogar sem insegurança é o equilíbrio delicado a que devemos almejar em Portugal, que pela sua história e posição estratégica, pode e deve ser um exemplo nesse caminho.
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