Os cortes de água promovidos pela Empresa de Desenvolvimento de Infraestruturas de Alqueva (EDIA) a mais de duas dezenas de agricultores que excederam os consumos acordados para o corrente ano agrícola está a gerar forte contestação dos “homens da terra”.
Informações recolhidas pelo Lidador Notícias (LN), já existem agricultores a preparar processos para darem entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de (TAF) Beja com o objetivo de travarem a decisão da empresa gestora do Alqueva.
A ACOS-Associação de Agricultores do Sul veio a público “repudiar” tal procedimento justificando que fez chegar a sua “discórdia” ao Ministro da Agricultura, justificando que esta situação deveria ser gerida “sem recorrerem a cortes radicais”. A ACOS defende que este é um assunto “muito sensível”, que pode ter “repercussões económicas graves” que carece de adequada ponderação.
Rui Garrido, presidente da ACOS, revelou ao LN que os agricultores estão revoltados por “não podem expressar a sua opinião sobre estes procedimentos. Queremos falar com o “chefe máximo” (Ministro da Agricultura)”, defendendo que é necessário “rever as dotações de água, porque cada solo é um caso. Defendemos que caso sejam ultrapassadas as dotações, a água seja paga mais cara. Cortar nunca.”, rematou o agricultor.
Quando colocado perante a possibilidade de existirem manifestações de protesto por parte dos agricultores contra a decisão da EDIA, Rui Garrido defende que “a nossa preocupação é alertar as entidades responsáveis, nomeadamente o Ministério da Agricultura, por forma a ultrapassar os problemas. Queremos resolver a situação pela via do diálogo”, concluiu.
Por seu turno, José Pedro Salema, presidente da EDIA, justificou que “esta situação não é nenhuma novidade, a medida já foi implementada na campanha do ano passado. A sua implementação foi preparada ao longo de quatro anos”, rematou. Para o gestor da empresa que gere Alqueva esta é uma medida que “é do conhecimento e concordância da Autoridade Nacional do Regadio e não é promovida contra as regras de uso da água, visa limitar o uso excessivo e indevido da água”, concluiu.
José Pedro Salema, assegurou que “um dos problemas do excesso de consumos tem a ver com uso indevido da água. Há quem a esteja a utilizar em explorações que estão fora do perímetro de rega, o que não é autorizado”, acusou. Sobre este tema, ao LN, o presidente da ACOS, admitiu que “há casos em que alguns agricultores podem prevaricar”, sustentou Rui Garrido.
Interrupção dos fornecimentos
É um instrumento previsto no Plano Anual de Utilização de Água do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), em que o volume máximo de fornecimento de água pela EDIA é calculado pela dotação da cultura e da área autorizada.
Campanha de 2023 (dados a 18 de janeiro de 2024)
Existem 25 perímetros de rega em exploração, com gestão direta da EDIA, com uma área de 120.414 hectares. Na campanha de 2023 recebeu 2511 pedidos para utilização de água, tendo inscrito uma área de 117 355 hectares.
Em 2023, o valor apurado pela EDIA para faturação em água foi de 30,53 milhões de euros, mais cerca de 5 milhões do que no ano anterior, tendo à data de 18 de janeiro do corrente ano, sido pagos 32,14 milhões de euros. No ano passado foram instruídos para execução fiscal processos no valor de 182 455,52 euros, tendo sido, até aquela data recuperado um valor de 70.099,52 euros, estando acordados planos de pagamento mensais através da Autoridade Tributária.
Teixeira Correia
(jornalista)