Empresas preteridas no concurso de reabilitação do Museu Regional de Beja colocam ação em tribunal. Início das obras pode sofrer atraso face ao processo.
Deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, no passado dia 24 de novembro, um processo de contencioso pré-contratual, no valor superior a 1,1 milhões de euros, que visa impugnar a adjudicação da obra do Museu Regional Rainha D.Leonor, situado em Beja.
São autores da ação as empresas Vestígios e Lugares (Évora) e a Mural da História (Lisboa) que contestam a adjudicação da obra à Monumenta-Reabilitação do Edificado e Conservação do património, Lda, por parte da APT-Associação Portas do Território, colocando em causa a validade e veracidade do Relatório Final de análise do concurso.
Em reunião realizada no passado dia 21 de outubro, a direção da “Portas do Território”, associação que resulta de uma parceria entre a Diocese, a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia de Beja, foi tomada a decisão de executar a obra por um valor que ronda os 1,5 milhões de euros. As empresas que interpuseram a ação querem que o juiz do TAF determine que “o contrato não é judicialmente válido e seja reposta a verdade sobre o relatório”, disse ao JN uma fonte conhecedora do processo.
Dinis Cortes, secretário da APT, assegurou que na associação “não temos conhecimento de qualquer notificação judicial”, justificando seguiram “indicações do júri”, que integrou técnicos da Câmara de Beja que “estava tudo conforme e fizemos a adjudicação da obra”, rematou. No próximo dia 14 de dezembro haverá uma reunião da direção da APT e “se já houver conhecimento da notificação analisaremos o processo e se tal for necessário será feito um recurso”, garantiu.
Na altura de assinatura do contrato entre as Portas do Território e a Monumenta, que contou com a presença da Ministra da Cultura, o presidente da Câmara Municipal de Beja, justificou que o contrato “não é sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas”, destacando a “importância do papel das parcerias”, defendendo Paulo Arsénio que “valorizar o Museu é valorizar, de sobremaneira a cidade e o concelho de Beja”, concluiu.
As obras da primeira fase da intervenção estão previstas arrancar durante o mês de janeiro e ter uma duração de 18 meses, mas este processo pode ser um obstáculo ao seu início, uma vez que a APT deve ser notificada para contestar o processo e só depois o juiz do TAF se pronunciará. A decisão da primeira instância pode ser contestada para o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul.
A reparação de coberturas, caixilharias exteriores renovação da instalação elétrica e a melhoria das condições de acesso e funcionamento, são algumas das obras que estão previstas para o Museu Regional Rainha D.Leonor, que está instalado no edifício do antigo Convento de Nossa Senhora da Conceição.
O financiamento da reabilitação do espaço, é assegurado por fundos comunitários do Programa Operacional Regional, numa candidatura ao Alentejo 2020 apresentada pela Associação Portas do Território, numa parceria da qual fazem também parte a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Câmara Municipal de Beja.
O Museu Rainha D.Leonor integra a rede de museus sob a responsabilidade do Ministério da Cultura, tendo uma gestão partilhada entre a Câmara Municipal de Beja e Direção Regional de Cultura do Alentejo.
Teixeira Correia
(jornalista)
