Deu entrada do Tribunal da Relação de Évora (TRE) o recurso penal do presidente da CerciBeja que foi condenado a uma pena efetiva de 4 anos e 6 meses de prisão pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa internada.
No passado dia 12 de novembro, José Hilário, de 52 anos, foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização à vítima no valor de 5 mil euros, por danos não patrimoniais.
Com o recurso, além da redução da pena e da anulação da indemnização, o arguido vai procurar que os juízes do TRE decidam que a pena deve ser suspensa na sua efetivação, revoguem a decisão do Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja, o que o deixaria em liberdade. Além das premissas acima descritas, em última instância, a argumentação pode também passar pela repetição do julgamento.
Em 21 de maio de 2021, aquando do despacho do Juiz de Instrução Criminal que determinava a prisão preventiva, foi também decidida “a suspensão de funções” do cargo de presidente da Cercibeja. Como no acórdão final de condenação nada foi decidido sobre essa matéria, logo que a decisão transite em julgado, José Hilário pode continuar a exercer as referidas funções, uma vez que a instituição não promoveu eleições para a direção e restantes órgãos sociais.
Recorde-se que o arguido foi detido no final da tarde de 20 de maio e no dia seguinte, foi-lhe decretada a prisão preventiva, por ter exercido os atos ilícitos contra uma mulher de 26 anos “portadora de deficiência mental acentuada”. Segundo a acusação, o indivíduo ter-se-á aproveitado das funções que exercia na instituição onde a vítima se encontrava a residir em regime de internamento para assistência. Por decisão judicial transitada em julgado em junho de 2017, a ofendida foi declarada interdita, tendo o arguido sido nomeado seu tutor.
José Hilário está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Beja, a aguardar o trânsito em julgado do acórdão.
Teixeira Correia
(jornalista