Beja: Regantes de Alqueva têm mais de 2 milhões de euros de dívidas à EDIA.
As contas da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) não saem do vermelho há vários anos, mas as dívidas dos regantes de Alqueva continuam a aumentar e no final de 2018, superavam os 2 milhões de euros.
Quando celebra um contrato de fornecimento de água, a EDIA não exige garantias bancárias aos regantes, como forma de recuperar os créditos, caso estes não liquidem as dívidas.
De acordo com os dados fornecidos pela administração da EDIA ao Lidador Noticías (LN), em 31 de dezembro, a empresa tinha a receber de 687 regantes, a quantia de 2.154.625,03 euros, do fornecimento de água. Comparativamente ao final de 2017, o número de devedores mais que duplicou, eram 327, e o valor aumento em 886.322,22 euros.
Para a campanha do ano passado, nos 120.000 hectares de área estruturada, em que 82% está apta a regar, estavam inscritos 1.670 regantes, mais 209 do que na campanha ano anterior.
Existem dívidas por liquidar há quase uma década, que por motivos não explicados a EDIA não consegue cobrar. Esse valor no final do ano ascendia a 10.674,59 euros menos 960 euros do no final de 2017. De acordo com as informações prestadas pela EDIA, a empresa “enquanto Entidade Executante reconhecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, instaurou 279 processos de Execução Fiscal entre 2014 e 2018”, não revelando o valor recuperado com tais ações.
Questionada sobre quantos devedores são portugueses e estrangeiros, a empresa presidida por José Carlos Salema “diz que não há forma e nem é da sua competência determinar a origem dos capitais das empresas”, acrescentando no entanto que “a esmagadora maioria dos NIF’s são portugueses”, rematou.
Apesar da falta de pagamento durante a vigência do que é de um ano, renovado sucessivamente pelo mesmo período, a EDIA não suspende o fornecimento de água a nenhum agricultor. Neste caso a empresa esclarecer que podem suceder duas situações: “o agricultor tem uma dívida do ano anterior e não é feito novo contrato, ou negoceia um plano de pagamento e depois de aprovado pelo Conselho de Administração e volta a ser feito um novo contrato para a campanha seguinte”, esclareceram.
O preço da água é fixado por despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura, do Ambiente e das Finanças, mas na última entrevista concedida ao “Dinheiro Vivo”, o presidente da EDIA referiu que “a água vai ter que acompanhar a subida do preço de energia”, concluiu.
O presidente da Associação de Proprietários e Beneficiários de Alqueva (APBA), justificou que “os valores em dívida são de curto prazo, muitas delas relativas a faturas não vencidas”, acrescentando que face às condições estabelecidas com a EDIA “não são aceites inscrições para rega com dívidas vencidas”, justificando João Cavaco Rodrigues, que tal prática se traduz “numa taxa de cobrança muitíssimo elevada”, rematou.
Preços da água
À saída da rede secundária para explorações agrícolas em alta pressão: Taxa de conservação: 55,00 €/hectare ano, Taxa de exploração (fornecimento): 0,089 €/m3, À saída da rede secundária para explorações agrícolas em baixa pressão: Taxa de conservação: 20,00 €/hectare ano, Taxa de exploração (fornecimento): 0,032 €/m3
Faseamento de tarifário
No 1º ano subsequente à conclusão da construção das redes secundárias de cada um dos perímetros de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) integrados nos 120.000 hectares correspondentes à 1ª Fase do empreendimento, as tarifas a aplicar deverão ser 40% dos valores indicados, aumentando nos anos seguintes para 60% e 80%%, respetivamente, perfazendo a tarifa definitiva no 4º ano.
Teixeira Correia
(jornalista)
