Beja: Três funcionários, em 2009, do GIRP da Câmara, condenados por peculato
Os três funcionários do Gabinete de Informação e Relações Públicas (GIRP) da Câmara de Beja, foram condenados a penas de multa. Em causa a utilização de meios do GIRP para produção de propaganda política.
Três indivíduos que em 2009 eram funcionários da Câmara Municipal de Beja, foram ontem condenados a penas de multa, por utilizarem os meios do Gabinete de Informação e Relações Públicas (GIRP) da edilidade bejense para produzirem propaganda para as candidaturas da CDU às autarquias de Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo e Mértola.
O Ministério Público (MP) acusou o então coordenador, Rui Mateus, e dois gráficos, Miguel Azevedo e António Gomes, do crime de peculato de uso, por utilizarem os meios do GIRP, “sem autorização ou conhecimento do presidente da Câmara de Beja, e em horário normal de trabalho”.
Durante o julgamento, Rui Mateus assumiu perante o tribunal “a responsabilidade da efetivação dos trabalhos”, acrescentando que partiram dele “as ordens” para que os outros arguidos “imprimissem os trabalhos durante o horário de trabalho”, para poder corrigir em casa.
Na leitura da sentença a juíza, condenou o primeiro dos arguidos a 55 dias de multa, à taxa de 7 euros/ dia, no total de 385 euros e os outros dois acusados em 35 dias multa, à mesma taxa, no valor de 245 euros, cada um. A magistrada considerou que “devem respeitar o património alheio”, justificou.
No despacho de acusação o MP sustentava que os arguidos teriam causado um prejuízo ao erário municipal “nunca inferior a 10.000 euros”, o que fica muito longe dos 875 euros a que os acusados foram condenados.
Recorde-se que a denúncia foi apresentada em Janeiro de 2010, pelo então presidente da Câmara de Beja, o socialista Jorge Pulido Valente, que arredara os comunistas do poder após 32 anos de liderança e pela concelhia do PS.
Os advogados de defesa afirmaram ao JN que não vão recorrer das penas.
