Na Reunião Ordinária de maio do Conselho Intermunicipal da CIMBAL, realizada em Alvito, os municípios estão contra a reprogramação promovida pelo Governo feita sem prévia articulação com as câmaras municipais.
Os Municípios do Baixo Alentejo manifestam publicamente o seu total desagrado e discordância com a reprogramação intercalar do programa regional de fundos europeus, Alentejo 2030, feita pelo Governo de forma unilateral e sem prévia articulação com as câmaras municipais.
Depois de iniciar o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com um relevante atraso de quase um ano e meio, agora, basicamente, o Governo vem impor uma “mudança das regras a meio do processo”, causando com esta decisão um enorme constrangimento às autarquias, face às suas expectativas e tudo o que tinham planeado.
Perante esta ameaça, conhecida em meados de abril, a CIMBAL teve oportunidade de manifestar a sua oposição junto do Governo, discordando da forma abrupta como a alteração estava a avançar, impondo cortes de financiamento em áreas fundamentais (educação, equipamentos sociais e de saúde ou projetos de requalificação urbana), havendo evidentes riscos de impactos negativos para a população.
Para os concelhos do Baixo Alentejo, trata-se de uma “reviravolta” totalmente incompreensível e inoportuna, porque é nas prioridades referidas que os Municípios mais apostam e onde têm procedimentos em curso e ou com elevada maturidade. Por isso, esta alteração vai dificultar, de forma muito relevante, o caminho definido em conjunto pelas Câmaras Municipais, que previamente planearam e aprovaram na CIMBAL os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) até 2030.
