(Exclusivo) Beja: Fundação São Barnabé tem até hoje para devolver terreno à Câmara.
Termina nesta quinta-feira o prazo dado pela Câmara de Beja à Fundação São Barnabé para a devolução do terreno no Loteamento Municipal de Equipamentos de Saúde e Assistência (LMESA).
Em causa a reversão de um lote de terreno no Loteamento Municipal de Equipamentos de Saúde e Assistência (LMESA), junto ao edifício do Centro de Saúde (na foto), doado pela autarquia e que tinha como destinado uma Unidade de Cuidados Continuados, que não saiu do papel.
À margem da legalidade, o terreno tem duas hipotecas, feitas em 2016 e 2017, nas Conservatórias de Castro Verde e Ourique, como suporte de dois pedidos de empréstimo efetuados na Caixa Agrícola de Aljustrel, no valor total de 275.000 euros, o que inviabiliza a reversão.
Recorde-se que em 19 de abril o Lidador Notícias (LN) revelou que a Fundação São Barnabé (FSB) estava a ser investigada pela Polícia Judiciária, depois de uma denúncia que chegou ao Ministério Público de Beja, onde, entre outras situações, se relatam irregularidades com os terrenos doados pela Câmara Municipal de Beja, para a construção de instalações, onde se encontrava o lote do LMESA.
Em devido tempo a Câmara Municipal de Beja oficiou a Fundação de que tinha até 31 de outubro para fazer a reversão do terreno. Fonte da autarquia justificou ao Lidador Notícias que a instituição tem que “demonstrar que liquidou as hipotecas, para que o terreno seja devolvido à Câmara, livre de ónus ou encargos”, tendo a mesma fonte justificado que “no início de novembro o Executivo vai saber junto da Conservatória se as hipotecas ainda existem ou foram levantadas”, reservando-se o direito de proceder de forma judicial, caso a situação de irregularidade se mantenha.
No caso do lote de terreno do LMESA, doado pela autarquia por escritura de 24 de março de 2014, como passaram cinco anos sem ter sido feita qualquer obra ou tão pouco apresentado qualquer projeto, a edilidade presidida pelo socialista Paulo Arsénio, exerceu o direito de reversão. Só que esbarrou com uma situação com a qual não contava, as duas hipotecas sobre o terreno, como garantia dos dois empréstimos bancários.
Em 6 de março de 2019, o assunto teve uma deliberação por unanimidade (Deliberação nº. 130) do Executivo da Câmara de Beja, onde foi decidido “exercer o direito de reversão, livre de quaisquer honorários para o município”. A edilidade oficiou a administração da FSB, presidida por Valdemar Saleiro, mas nunca obteve qualquer resposta.
Quando em abril publicou a notícia da investigação levada a cabo pela PJ, o LN questionou Paulo Arsénio, presidente da autarquia, que confirmou ter sido “ouvido pelo PJ” e que os inspetores “recolheram documentos relativos às doações dos terrenos”, justificou. Na altura, via e-mail o LN, colocou várias questões ao presidente da FSB, no sentido de esclarecer a situação, mas não obteve qualquer resposta.
Teixeira Correia
(jornalista)
