Num país que se orgulha de viver em segurança, é legítimo perguntar: Estaremos a fazer o suficiente para garantir que assim continue? A resposta, infelizmente, é negativa.
Rogério Copeto
Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Dirigente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda
A Segurança Interna (SI) em Portugal assenta sobre pilares frágeis, Forças de Segurança (FS) com efetivos abaixo do necessário, equipamentos obsoletos, instalações degradadas e, sobretudo, uma profissão cada vez menos atrativa, continuando a exigir mais das FS, mas não lhes dando o que precisam para cumprir essa missão e esse desequilíbrio é cada vez mais insustentável.
Os números falam por si, sendo exemplo o mais recente concurso da Polícia de Segurança Pública (PSP),que foi aberto para 800 vagas e apenas 633 foram preenchidas, tendo concorrido pouco mais de 3.000 candidatos, apesar de este dado parecer aparentemente técnico, diz muito sobre o momento crítico que Portugal atravessa,
quando há poucos anos, um concurso com centenas de vagas seria disputado por vários milhares de jovens, cujo rácio chegou a ser de 10 candidatos para uma vaga, sendo evidente e preocupante o desinteresse que hoje se verifica, cujas razões são múltiplas: salários baixos, falta de progressão na carreira, riscos elevados, horários imprevisíveis e, em muitos casos, um sentimento de desvalorização institucional e social.
Esta quebra na atratividade da profissão tem consequências diretas, no envelhecimento dos quadros da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da PSP, sendo este um problema crónico, agravado pela ausência de um plano eficaz de renovação de efetivos, resultando num défice de efetivos no terreno, o que compromete a capacidade de resposta em múltiplas frentes, nomeadamente no patrulhamento de visibilidade, na investigação criminal, no policiamento de proximidade, na segurança em grandes eventos, entre outros, cuja falta de efetivos é garantida com corte de folgas, não sendo este modelo sustentável a médio e a longo prazo.
Mas o problema não se esgota nos recursos humanos, continuando as condições de trabalho das FS, em muitos casos, aquém do mínimo exigível, sendo exemplo as viaturas em mau estado ou em número insuficiente, esquadras e postos degradados, falta de equipamentos de proteção pessoal modernos, ausência de câmaras corporais (body cams), sistemas informáticos desatualizados, comprometendo tudo isto não apenas a
eficácia da atuação policial, mas também a segurança do próprio efetivo, sendo o discurso político sobre segurança, muitas vezes, feito com boas intenções e promessas, mas a realidade no terreno revela uma distância desconcertante entre o que se diz e o que se faz.
É importante recordar que os desafios da SI se multiplicaram nas últimas décadas, lidando as FS não apenas com o crime tradicional, mas enfrentando hoje redes de tráfico transnacional, violência doméstica, terrorismo, radicalização online, crimes ambientais, cibercriminalidade e uma multiplicidade de fenómenos sociais complexos, tendo para além disso, um papel fundamental na proteção civil, encontrando-se na primeira linha em situações como incêndios, cheias, acidentes graves ou até pandemias, com a agravante da ampliação do seu campo de ação, como o recente controlo de fronteiras e de estrangeiros, exigindo não só mais recursos humanos e materiais, mas também formação especializada e contínua.
E no entanto, continuamos a tratar a SI como uma despesa e não como um investimento, devendo o reforço das FS ser visto como um elemento estratégico da política pública, porque um país seguro é um país mais coeso, mais justo e mais desenvolvido e um polícia motivado, bem formado e equipado é mais do que um agente de autoridade é um garante da ordem democrática, um mediador social, e quase sempre o primeiro ponto de contacto do cidadão com o Estado.
A valorização da profissão de elemento das FS deve, por isso, ser uma prioridade nacional, implicando isso uma revisão da carreira, com planos claros de progressão, salários compatíveis com a responsabilidade da função, proteção jurídica adequada e melhores condições de trabalho, bem como é necessário uma mudança de mentalidade e reconhecer que a segurança não se faz apenas com presença física, mas com qualidade, confiança, proximidade e inteligência, para que a sociedade portuguesa volte a valorizar as suas FS, não apenas quando há uma crise, mas todos os dias.
É também fundamental melhorar a comunicação entre o Estado e as suas FS, porque demasiadas vezes as queixas dos profissionais não são ouvidas nas decisões que os afetam diretamente, contribuindo a ausência de diálogo para um maior sentimento de desmotivação e afastamento institucional, pelo que reforçar a SI passa também por fortalecer a confiança entre quem decide e quem executa.
Olhando para a Europa, há exemplos que merecem reflexão, onde países como a Finlândia, os Países Baixos ou a Alemanha têm investido fortemente na formação tecnológica, ética e psicológica dos seus agentes, cujos resultados se traduzem não só em maior eficácia na prevenção e combate ao crime, mas também em elevados níveis de confiança da população nas suas FS, não podendo Portugal continuar a adiar esta modernização.
Terminamos afirmando que é legítimo que a sociedade exija mais segurança, mas é imperativo que, ao mesmo tempo, se dê mais meios, melhores condições e maior reconhecimento a quem a garante, porque, no fim, não é só a segurança dos outros que está em causa é a nossa também.
Nota: O texto constitui a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição da instituição onde presta serviço.
