A Associação ProtegeAlentejo deu entrada, no dia 9 de Julho, de uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, com o objetivo de suspender de imediato as obras de construção da linha de Muito Alta Tensão (LMAT) Ferreira do Alentejo – Vale Pereiro – Sines, a 400 kv.
Segundo a instituição a implementação “visa escoar a energia produzida pela central fotovoltaica Fernando Pessoa (anteriormente designada de THSiS), promovida pela empresa Sunshining, S.A. Importa referir que esta central foi objeto de dois processos judiciais, ainda sem decisão final. Também esta linha de Muito Alta Tensão já foi alvo, em 23 de Junho de 2024, de uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental, igualmente sem decisão definitiva, esta circunstância torna a tentativa de avanço da LMAT inaceitável e precipitada”, referem.
A construção desta LMAT configura ainda múltiplas infrações aos Instrumentos de Gestão Territorial, incluindo a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional, o Ordenamento Florestal e a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental do Alentejo, violando a lei e compromissos ambientais de ordenamento do território.
É um projeto que afeta habitats protegidos e que no PDIRT 2025-2034 foi considerado “suscetível de gerar significativas externalidades locais negativas”.
De forma inequívoca, o próprio Estudo de Impacte Ambiental do projeto reconhece que a LMAT existe exclusivamente para servir os interesses da central fotovoltaica Fernando Pessoa (THSíS), revelando tratar-se de um projeto associado, apresentado separadamente apenas para facilitar pareceres favoráveis. Na prática, assiste-se a um acordo entre duas entidades privadas – a Sunshining, S.A. e a REN, S.A. – que se escudam no discurso da transição energética para promover um projeto com fins meramente privados e lucrativos, desprovido de quaisquer benefícios concretos para os cidadãos.
A Associação ProtegeAlentejo repudia a constante desvalorização dos direitos das comunidades locais, nomeadamente o direito à participação informada e ativa em processos que as afetam diretamente. O reiterado atropelo ao princípio da precaução e à equidade no planeamento destes megaprojetos é inadmissível e lesivo para o território, para as populações, para a biodiversidade e para o futuro do Alentejo.
A Associação ProtegeAlentejo não aceita que os interesses de grupos económicos privados sejam disfarçados de “progresso verde”, quando na realidade se sacrificam territórios, comunidades e se perpetuam injustiças sociais e ambientais. A “transição energética” só será justa se for realmente pensada com e para as pessoas, e não contra elas.
