Freguesias/Reorganização: Distrito de Beja tem 22 Uniões de Freguesias.
Criadas em 28 de janeiro de 2013, no distrito de Beja existem 22 Uniões de Freguesias que poderão vir a ser revertidas. Conheça quais são, onde ficam e a sua caraterização populacional e de área. Em 2012, Luís Amado, presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, afrontou o Governo do PSD.
As referidas Uniões de Freguesias poderão ser revertidas depois da aprovação da nova versão do anteprojeto governamental que permite que as autarquias com pelo menos, 900 eleitores e uma área superior a 2% do município em que se inserem possam autonomizar-se. Se integrarem um território de baixa densidade, bastará ter 300 eleitores para propor a desagregação.
Nos 14 concelhos do distrito de Beja existiam 100 freguesias, tendo após a reorganização a existirem 75. Houve dois casos de tripla agregação de juntas. No concelho de Mértola, com São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros e no de Moura, com a unificação das freguesias de Santo Agostinho, São João Baptista e Santo Amador. No concelho de Odemira, a freguesia de Bicos foi extinta e eleitores e território distribuído por Colos e Vale Santiago.
Luís Amado, o autarca que em 2012 afrontou o Governo e “mudou a lei”.
Durante 16 anos foi autarca. Quatro como secretário executivo e 12 como presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, concelho de Vidigueira, tendo num dos mandatos acumulado com a função de adjunto do presidente da Câmara.
Em 2012, foi figura de destaque quando o Governo do PSD, lançou a lei da reorganização administrativa das autarquias locais que procedia à fusão de freguesias.
Luís Amado afrontou o então secretário de Estado, Paulo Júlio e disse-lhe: “se a lei dos 3 quilómetros para a fusão for aprovada, mudo a sede da junta para as Ruínas de São Cucufate, que é a 4 quilómetros, contorno-a e evito a fusão”. Esta posição foi fraturante e o Governo retrocedeu e retirou da lei o parágrafo dos “quilómetros da fusão”.
Baixo Alentejo/ Uniões de Freguesias
Aljustrel (1)- Aljustrel e Rio de Moinhos: População 2011- 5.878 (5.137+741), Votantes inscritos 2019- 5.293, Área- 228,85 km2 (191,41+37,44).
Almodôvar (2)- Almodôvar e Graça dos Padrões: População 2011- 4.168 (3.788+380), Votantes inscritos 2019- 3.419, Área- 257,07 km2 (222,07+35) e Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires- População 2011- 955 (600+355), Votantes inscritos 2019- 819, Área- 173,81 km2 (108,33+65,48).
Beja (6)- Salvador e Santa Maria da Feira: População 2011- 11.133 (6.590+4.543), Votantes inscritos 2019- 8.823, Área- 22,51 km2 (6,48+16,03), Santiago Maior e São João Baptista: População 2011- 14.015 (7.620+6.395), Votantes inscritos 2019- 11.656, Área- 51,26 km2 (43,05+8,21), Albernoa e Trindade: População 2011- 1.032 (758+724), Votantes inscritos 2019- 781, Área- 209,39 km2 (110,36+99,03), Santa Vitória e Mombeja: População 2011- 981 (595+386), Votantes inscritos 2019- 766, Área- 167,1 km2 (111,32+55,78), Salvada e Quintos: População 2011- 1.352 (1.097+255), Votantes inscritos 2019- 1.058, Área- 199,72 km2 (59,64+140,08) e Trigaches e São Brissos: População 2011- 572 (464+108), Votantes inscritos 2019- 462, Área- 68,26 km2 (16,62+51,64).
Castro Verde (1)- Castro Verde e Casével: População 2011- 5.346 (4.898+448), Votantes inscritos 2019- 4.524, Área- 322,77 km2 (299,53+23,24).
Ferreira do Alentejo (2)- Ferreira do Alentejo e Canhestros: População 2011- 5.140 (4.696+444), Votantes inscritos 2019- 4.052, Área- 295,66 km2 (223,74+71,92) e Alfundão e Peroguarda: População 2011- 1.227 (863+364), Votantes inscritos 2019- 978, Área- 88,33 km2 (51,96+36,37).
Mértola (1)- São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros: População 2011- 1.045 (596+229+220), Votantes inscritos 2019- 860, Área- 275,28 km2 (139,12+64,02+72,24).
Moura (2)- Santo Agostinho, São João Batista e Santo Amador: População 2011- 8813 (4.344+4.075+412), Votantes inscritos 2019- 7.294, Área- 287,42 km2 (121,24+93,13+72,63) e Safara e Santo Aleixo da Restauração: População 2011- 1.871 (1.078+793), Votantes inscritos 2019- 1.468, Área- 237,20 km2 (57,62+179,53).
Odemira (3)- Salvador e Santa Maria: População 2011- 3.119 (1.1818+1301), Votantes inscritos 2019- 2.528, Área- 249,06 km2 (164,40+84,66), Santa Clara-a-Velha e Pereiras-Gare: População 2011- 873 (602+271), Votantes inscritos 2019- 596, Área- 163,67 km2 (99,42+64,68) e São Teotónio e Zambujeira do Mar: População 2011- 6.439 (5.527+912), Votantes inscritos 2019- 4.447, Área- 347,25 km2 (305+42,25).
Ourique (2)- Panóias e Conceição: População 2011- 582 (496+86), Votantes inscritos 2019- 502, Área- 143,53 km2 (110,35+32,05) e Garvão e Santa Luzia: População 2011- 1.083 (731+352), Votantes inscritos 2019- 818, Área- 79,15 km2 (42,51+34,89).
Serpa (2)- Salvador e Santa Maria: População 2011- 6.233 (4.365+1.868), Votantes inscritos 2019- 5.116, Área- 443,15 km2 (288,82+154,33) e Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo: População 2011- 4.040 (3.072+968), Votantes inscritos 2019- 3.354, Área- 299,61 km2 (241,69+57,92).
Critérios de reversão
Há cinco critérios a cumprir para reverter a fusão de freguesias: prestação de serviços, eficácia e eficiência da gestão pública, população e território, história e identidade cultural e vontade política.
Terão ainda que dispor, de cinco de sete valências: uma extensão de saúde, mercado ou feira, equipamento desportivo, jardim com parque infantil, equipamento cultural, serviço associativo de prestação social de idosos e “uma coletividade que desenvolva atividades recreativas, culturais, desportivas ou sociais”.
Passos do processo
A desagregação tem que ser proposta por um terço dos membros do órgão deliberativo das freguesias. A Assembleia de Freguesia tem 15 dias para a aprovar por maioria absoluta. Segue para a Assembleia Municipal que pedirá parecer à Câmara Municipal. Se não responder em 15 dias, considera-se favorável à desagregação. Por fim, terá de ser aprovada por maioria absoluta na Assembleia Municipal. A decisão final é do Parlamento.
Reorganização de freguesias: 23 de janeiro de 2013
Distrito de Beja: 100 (antes)/75 (atual), Aljustrel: 5/4, Almodôvar: 8/4, Alvito: 2/2, Barrancos: 1/1, Beja: 18/ 12, Castro Verde: 5/4, Cuba: 4/4, Ferreira do Alentejo: 6/4, Mértola: 9/7, Moura: 8/5, Odemira: 17/13, Ourique: 6/4, Serpa: 7/5 e Vidigueira: 4/4.
Teixeira Correia
(jornalista)
