Há frases que marcam um momento. Há declarações que, pela força das palavras escolhidas, ultrapassam o contexto em que foram proferidas e transformam-se num compromisso moral, pelo que quando o Ministro da Administração Interna (MAI) afirmou que “nenhuma vida pode ser perdida por indiferença, negligência ou irresponsabilidade”, na sequência da morte trágica em serviço do Guarda Jorge Monteiro, poucos portugueses discordariam dessa afirmação. A vida humana exige responsabilidade, tendo o Estado o dever de proteger quem protege os cidadãos.
Rogério Copeto
Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Dirigente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda
Mas as palavras têm um peso difícil de suportar quando deixam de encontrar correspondência nos atos.
As Forças de Segurança (FS) esperaram há meses por um sinal claro de que as promessas feitas pelo Governo não eram apenas declarações de circunstância.
Esperaram que o reconhecimento público do seu trabalho fosse acompanhado de decisões concretas, que o diálogo institucional produzisse resultados e, acima de tudo, que a dignidade da profissão fosse tratada como uma prioridade.
O que receberam foi mais tempo de espera. Reuniões sucessivas sem avanços significativos, ausência de soluções para problemas há muito identificados e, como derradeiro sinal da falta de urgência política, o cancelamento da reunião prevista para hoje, dia 15 de julho, remetendo a discussão sobre a revisão das condições salariais para depois das férias.
É legítimo perguntar: que mensagem transmite esta decisão às mulheres e aos homens que diariamente vestem uma farda?
Não está em causa apenas uma questão remuneratória. Está em causa o respeito institucional, a credibilidade da palavra política e a confiança entre quem governa e quem assegura, vinte e quatro horas por dia, a ordem pública, a segurança das populações e a defesa da legalidade democrática.
A política faz-se de prioridades e quando um assunto é sucessivamente adiado, a prioridade desaparece.
É precisamente aqui que as palavras do MAI regressam ao debate público. Se nenhuma vida pode ser perdida por indiferença, negligência ou irresponsabilidade, também nenhuma instituição pode ser enfraquecida por essas mesmas atitudes quando se trata de resolver problemas estruturais que há anos afetam as FS.
Não se trata de estabelecer paralelos entre realidades diferentes nem de confundir responsabilidades, trata-se de recordar que os princípios invocados pelo próprio Governo devem orientar toda a sua ação política.
Porque a indiferença também se manifesta quando quem trabalha continua à espera de respostas.
A negligência também existe quando os problemas são conhecidos, diagnosticados e sucessivamente adiados.
E a irresponsabilidade política revela-se quando as expectativas criadas junto dos profissionais acabam por ser substituídas por calendários cada vez mais distantes.
Os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) não pedem privilégios, pedem previsibilidade, respeito e que os compromissos assumidos não sejam empurrados para a frente sempre que surgem outras conveniências políticas.
Não é aceitável que quem enfrenta violência, criminalidade, acidentes, catástrofes e tantas outras situações de elevado risco continue a ouvir que é preciso esperar mais alguns meses para discutir matérias que deveriam estar resolvidas.
O desgaste operacional é hoje uma realidade evidente. A dificuldade em atrair novos efetivos, a pressão constante sobre os recursos humanos e materiais e o sentimento crescente de desmotivação não são invenções sindicais ou associativas, nem discursos corporativos, sendo factos repetidamente identificados por quem conhece a realidade das FS.
Ignorar estes sinais não faz desaparecer os problemas. Adiá-los também não. Pelo contrário, contribui para aprofundar um sentimento de abandono que nenhuma democracia madura se pode permitir alimentar.
O reconhecimento não pode limitar-se às cerimónias oficiais, às homenagens públicas ou às palavras de circunstância depois de uma tragédia, medindo-se o verdadeiro reconhecimento quando chega o momento das decisões difíceis, sendo aí que se percebe se existe vontade política ou apenas gestão da comunicação.
Cada adiamento representa mais um desgaste na confiança. Cada reunião cancelada representa mais um motivo para acreditar que as prioridades anunciadas não coincidem com as prioridades reais. Cada promessa sem consequência fragiliza a relação entre o Estado e aqueles que o servem.
Os portugueses esperam da GNR e da PSP profissionalismo, disponibilidade permanente e capacidade de resposta. É uma expectativa legítima. Mas também é legítimo que esses profissionais esperem do Estado igual sentido de responsabilidade.
Quem exige compromisso deve igualmente cumprir os compromissos assumidos.
Quem reclama responsabilidade deve dar o exemplo.
Quem condena a indiferença não pode permitir que se instale a perceção de indiferença.
Quem rejeita a negligência deve agir antes que os problemas se agravem.
Quem combate a irresponsabilidade deve evitar decisões que alimentem precisamente essa leitura.
Ainda há tempo para inverter este caminho. Ainda há oportunidade para transformar palavras em decisões e compromissos em resultados. Ainda é possível recuperar a confiança através do diálogo sério, do cumprimento dos calendários e da apresentação de soluções concretas.
Mas esse tempo não é infinito, porque a confiança também se desgasta e quando a confiança desaparece, dificilmente se recupera com comunicados ou novas promessas.
As FS merecem mais do que agradecimentos ocasionais, merecem uma política coerente, previsível e consequente.
Se as palavras do MAI devem servir de orientação para toda a ação governativa, então talvez seja oportuno recordar a sua própria afirmação: nenhuma vida pode ser perdida por indiferença, negligência ou irresponsabilidade, e, acrescentaria eu, nenhuma instituição essencial ao Estado deve ser enfraquecida pela perceção de que esses mesmos princípios deixaram de orientar as decisões políticas.
Nota: O texto constitui a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição da instituição onde presta serviço.
