Infraestruturas de Portugal: Cobra taxa de 200 euros para quem rampa de garagem junto a estrada nacional.
Ter rampa de garagem junto a estrada nacional implica taxa única de 200 euros. Ao jornal Público, a Infraestruturas de Portugal esclarece que esta taxa não é anual, como outras, mas sim um único pagamento a fazer no momento da legalização.
Os proprietários de habitações que confrontem com estradas nacionais vão ser taxados pelo acesso à garagem, mas o valor, de 200 euros, é pago uma única vez, explicou ao jornal o gabinete de imprensa da Infraestruturas de Portugal.
Alvo de críticas por causa da portaria que define as taxas a pagar pelos usos privativos das rodovias sob a sua alçada, a empresa pública esclareceu que os particulares, ao contrário das empresas com instalações junto às estradas não estão sujeitos a uma taxa anual.
No final de Janeiro, os autarcas da Área Metropolitana do Porto insurgiram-se contra o novo regime de taxas, que actualizou os valores a pagar por quem vive ou tem negócios junto a estradas, ou por quem queira realizar actividades e obras com implicações na circulação. Foi dado o exemplo de um cidadão da Póvoa de Varzim, que teve de pagar 864,5 euros àquela empresa que agrega as antigas Refer e Estradas de Portugal, para reabilitar um muro da sua moradia.
Publicada em Outubro, num momento de transição entre governos, a portaria apanhou os autarcas de surpresa. Numa primeira reacção, a Área Metropolitana do Porto exigiu ao Governo que a suspenda, e que reveja os valores aplicados. Os 500 euros por instrução de processo foram considerados exagerados, e as taxas “absurdas”.
A empresa pública defendeu-se considerando que “o novo diploma vem, por um lado, regular a interacção entre a infra-estrutura rodoviária, a sua gestão, e as pessoas, singulares ou colectivas, públicas ou privadas, que beneficiam e têm interesse na sua utilização”.
“O anterior regime, desactualizado e disperso por vários diplomas, era já completamente desadequado às actuais exigências do sector rodoviário e à realidade do país”, acrescentou aquela entidade.
