Sessão de abertura do Encontro do Conselho Superior da Magistratura que decorre em Beja, fica marcado pelo “recado político” do presidente da Câmara de Beja ao secretário de Estado da Justiça e a gaffe que apresentou Paulo Arsénio como presidente da Câmara de Bragança.
Aproveitando a presença do secretário de Estado Adjunto e da Justiça o presidente da Câmara de Beja aproveitou para deixar “um recado” político sobre a construção do novo Palácio da Justiça da cidade, justificando que “a adjudicação da obra aconteça e a construção comece de forma célere”, tendo Paulo Arsénio atirado: “espero que no próximo Encontro do CSM, em Beja já possamos visitar o novo Palácio da Justiça”, rematou.
O Encontro que começou com a gaffe de apresentar Paulo Arsénio como presidente da Câmara Municipal de Bragança, cidade onde em 2019 decorreu o XIV Encontro Anual do CSM.
Os Magistrados Judiciais estão reunidos hoje e amanhã, em Beja, no XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), onde debatem a (des)humanização da Justiça face às novas tecnologias, partindo do pressuposto que as mesma sejam utilizadas como um meio e nunca como um fim.
Na sessão de abertura, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Magistratura (CSM), defendeu que “não podemos querer uma Justiça com tribunais transformados em locais ermos, ocupados por máquinas”, justificando que esta não se exercer “com juízes e funcionários sistematicamente ligados a écrans nos mais diversos locais”, rematou.
Fazendo uma retrospetiva da pandemia de Covid-19 e às limitações que a mesma provocou, o Juiz Conselheiro Henrique Araújo, considerou que “o setor foi um dos que menos impactos negativos sofreram em termos operacionais. Adaptamos à contrariedade, respondendo com coragem e desenvoltura”, tendo a utilização de ferramentas informáticas de forma massiva provocando um sucesso que “agora são visíveis, aqui e ali, alguns sinais de resistência ao regresso à atividade dos tribunais na configuração anterior à pandemia”, concluiu.
Sem questionar as vantagens da informatização e digitalização de processos, o presidente do CSM defendeu que “o trabalho remoto e a virtualização de conferências e julgamentos não podem constituir a regra”, porque essa generalização acabaria por dar força àqueles que “não desiste, de ver definitivamente abolida a independência do poder judicial e dos tribunais, rematando que “é incomportável ter tecnologia de ponta em instalações judiciais permanentemente degradada”, disse.
Por seu turno, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, defendeu que “este admirável mundo novo” que são as comunicações virtuais “deve ser alvo de uma rigorosa discussão”, sustentando que esta inteligência artificial “pode trazer riscos e perigos que podem colocar em causa o direito democrático”, justificou.
Mário Belo Morgado, Juiz Desembargador de carreira, defendeu ser “imperioso” que todos os envolvidos na justiça “fiquem sujeitos a rigorosos padrões de ética e responsabilização”, lembrando que a implementação das novas tecnologias ficam expostas “ao flagelo da cibercriminalidade”, concluiu.
Aproveitando a presença do secretário de Estado Adjunto e da Justiça o presidente da Câmara de Beja aproveitou para deixar “um recado” político sobre a construção do novo Palácio da Justiça da cidade, justificando que “a adjudicação da obra aconteça e a construção comece de forma célere”, tendo Paulo Arsénio atirado: “espero que no próximo Encontro do CSM, em Beja já possamos visitar o novo Palácio da Justiça”, rematou.
Entre os diversos painéis de debate está aquele que visa discutir as condições de trabalho nos tribunais portugueses entre o “normal” e os novos contextos pandémicos, num Encontro que começou com a gaffe de apresentar Paulo Arsénio como presidente da Câmara Municipal de Bragança, cidade onde em 2019 decorreu o XIV Encontro Anual do CSM.
Teixeira Correia
(jornalista)
